BOLETIM 49/97
1ª Semana de Dezembro

IPI

Fiscalização do Tributo - Normas Gerais

ICMS - MG

Remessa e Retorno de Mercadorias para a Industrialização - Procedimentos Fiscais

Base de Cálculo do ICMS - Inclusão do Frete

Inscrição Estadual - Serviços Hospitalares

Variação Cambial na Exportação - Restituição deValores Pagos Indevidamente

LEGISLAÇÃO - MG

Portaria nº 3.405, de 20.11.97 (DOE de 21.11.97)

Comunicado nº 078/97 (DOE de 21.11.97)

Ordem de Serviço nº 012/97 (DOE de 19.11.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Instrução de Serviço SMAU nº 027/97 (DOM-BH de 15.11.97)