BOLETIM 38/97
2ª Semana de Setembro
IPI
Exposição ou Feiras - Procedimentos Fiscais
ICMS - MG
Código Fiscal de Operações e Prestações e Código de Situação Tributária
Diferencial de Alíquotas - Constitui Fato Gerador do ICMS
TABELAS PRÁTICAS
LEGISLAÇÃO-MG
Portaria nº 3.388, de 25.08.97 (DOE de 04.09.97)
Portaria nº 3.390, de 04.09.97 (DOE de 05.09.97)
Comunicado nº 058/97 (DOE de 05.09.97)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Lei nº 7.337, de 04.09.97 (DOM de 05.09.97)