BOLETIM 36/97
5ª Semana de Agosto
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
ASSUNTOS DIVERSOS
Manual de Avaliação dos Meios de Hospedagem - Aprovação
ICMS - MG
Sucatas, Aparas e Resíduos - Procedimentos Fiscais
Sorvetes - Substituição Tributária - Retenção do ICMS pelo Estabelecimento Varejista
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº 38.984, de 18.08.97 (DOE de 19.08.97)
Portaria nº 3.386, de 14.08.97 (DOE de 15.08.97)
Ordem de Serviço nº 009/97 (DOE de 19.08.97)
Ordem de Serviço nº 022/97 (DOE de 22.08.97)
Ordem de Serviço nº 025/97 (DOE de 22.08.97)