BOLETIM 34/97
3ª Semana de Agosto
IMPORTAÇÃO
Transferência da Propriedade de Veículo Importado com Isenção de Tributos
ICMS - MG
Isenção do ICMS - Máquinas e Equipamentos sem Similar Nacional
Pagamento Antecipado do ICMS - Saída Interestadual de Sucata
Incidência do ICMS - Transporte Aéreo
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº 38.773, de 05.05.97 (DOE de 07.08.97)
Portaria nº 3.385, de 07.08.97 (DOE de 08.08.97)
Comunicado nº 049/97 (DOE de 02.08.97)
Comunicado nº 051/97 (DOE de 08.08.97)
TABELAS PRÁTICAS
Tabelas Para Cálculo do ICMS em Atraso Para Pagamento em Agosto/97