BOLETIM 32/97
1ª Semana de Agosto

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IPI

Aquisição de Insumos da Zona Franca de Manaus com Isenção - Crédito

Filiais Atacadistas do Estabelecimento Industrial - Equiparação à Indústria

TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - Simples

ICMS-MG

Devolução e Troca de Mercadorias - Crédito do ICMS

Alíquota do ICMS - Transporte Aéreo de Cargas

Isenção do ICMS - Veículos Destinados à ITAIPU Binacional

Substituição Tributária - Coque Verde de Petróleo

LEGISLAÇÃO-MG

Portaria nº 3.382, de 24.07.97 (DOE de 25.07.97)

Comunicado nº 046/97 (DOE de 23.07.97)

Comunicado nº 047/97 (DOE de 25.07.97)

 

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