BOLETIM 24/97
1ª Semana de Junho

IPI

Revenda de Matérias-Primas, Produtos Intermediários e Material de Embalagem - Parecer Normativo CST nº 311/71

ICMS

Amostras Grátis - Tratamento Fiscal

Industrialização de Hortaliças

Diferimento do ICMS - Na Industrialização

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Portaria nº 3.368, de 23.05.97 (DOE de 28.05.97)

Comunicado 01/97 (DOE de 24.05.97)

Comunicado nº 032/97 (DOE de 28.05.97)

Portaria nº 3.367, de 23.05.97 (DOE de 28.05.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 9.232, de 23.05.97 (DOM-BH de 24.05.97)

Instrução de Serviço SMAU nº 013/97 (DOM-BH de 24.05.97)

Comunicado (DOM-BH de 24.05.97)