BOLETIM 23/97
5ª Semana de Maio
IPI
"Drawback" - Noções Gerais do Regime
ICMS
Pneumáticos, Câmaras-de-ar e Protetores de Borracha
Regime de Estimativa - Base de Cálculo do ICMS na Transferência de Mercadorias
Crédito do ICMS - Óleo Lubrificante
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Decreto nº 38.691 de 10.03.97 (DOE de 23.05.97)
Portaria nº 3.365, de 09.05.97 (DOE de 15.05.97)
Portaria nº 3.366, de 16.05.97 (DOE de 17.05.97)
Ordem de Serviço nº 005/97 (DOE de 17.05.97)
Ordem de Serviço Conjunta nº 001/97 (DOE de 20.05.97)
Comunicado nº 031/97 (DOE de 17.05.97)