BOLETIM 22/97
4ª Semana de Maio

IPI

Incentivos Fiscais para Captação Tecnológica da Indústria e da Agropecuária - Critérios para a Concessão, Análise e Decisão do Pedido

TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

DCTF - Novas Instruções para Apresentação Trimestral e Suspensão do Prazo Referente ao 1º Trimestre

IOF - Aprovação do Novo Regulamento

ICMS - MG

Encerramento de Atividades - Procedimentos Fiscais

Exportação de Pedras Preciosas

Crédito do ICMS S/ Serviços de Transporte - Apropriação Extemporânea

Transporte Aéreo - Inconstitucionalidade e a Lei Complementar nº 87/96

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Portaria nº 3.364, de 08.05.97 (DOE de 10.05.97)

Comunicado nº 030/97 (DOE de 10.05.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Portaria SMFA nº 005/97, de 07.05.97 (DOM-BH de 15.05.97)

Portaria SMFA nº 006/97 (DOM/BH, de 15.05.97)

Portaria BHTRANS DTP nº 024/97 de 08.05.97 (DOM-BH de 10.05.97)