BOLETIM 21/97
3ª Semana de Maio

IPI

Conversão em UFIR de Penalidades Expressas em Moeda

ICMS

Ovos - Aspectos Fiscais

Substituição Tributária - Mercadorias Destinadas a Sujeito Passivo por Substituição

Industrialização em Hortículos - Aspectos Fiscais

Transferências de Crédito Acumulado do ICMS

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto nº 38.773, de 05.05.97 (DOE de 06.05.97)

Decreto nº 38.774, de 05.05.97 (DOE de 06.05.97)

Portaria nº 3.361, de 02.05.97 (DOE de 06.05.97)

Portaria nº 3.363, de 07.05.97 (DOE de 08.05.97)

Portaria nº 3.369, de 25.04.97 (DOE de 03.05.97)

Instrução Normativa DIEF/SRE nº 04/97 (DOE de 03.05.97)

Comunicado nº 028/97 (DOE de 08.05.97)

Comunicado nº 029/97 (DOE de 06.05.97)

Ordem de Serviço Conjunta nº 003/97 (DOE de 07.05.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Decreto nº 9.198, de 05.05.97 (DOM-BH, de 06.05.97)