BOLETIM 14/97
1ª Semana de Abril

IPI

Produtos de Artesanato

ICMS

Açúcar de Cana

Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências

Industrialização

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto nº 38.691, de 10.03.97 (DOE de 11.03.97)

Resolução nº 2.854, de 14.03.97 (DOU de 15.03.97)

Instrução Normativa DIEF/SRE nº 02 (DOE de 20.03.97)

Comunicado SRE nº 015/97 (DOE de 18.03.97)

Ordem de Serviço nº 002/97 (DOE de 15.03.97)