BOLETIM 10/97
1ª Semana de Março

IPI

Lançamento do Imposto

TRIBUTOS FEDERAIS

Imposto Territorial Rural

ICMS

Comércio Ambulante

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto nº 38.672, de 20.02.97 (DOE de 21.02.97)

Portaria nº 3.348, de 20.02.97 (DOE de 22.02.97)

Comunicado SRE nº 012/97 (DOE de 19.02.97)

Comunicado nº 013/97 (DOE de 22.02.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Portaria BHTRANS DTP nº 013/97, de 17.02.97 (DOM de 20.02.97)