BOLETIM 09/97
4ª Semana de Fevereiro

IPI

Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI para Ressarcimento do PIS/PASEP e COFINS

ICMS

Brindes ou Presentes

Depósito Fechado

Nota Fiscal - Vedação da Emissão na Ausência da Efetiva Saída da Mercadoria

Quebra na Industrialização

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Comunicado nº 008/97 (DOE de 07.02.97)

Comunicado nº 009/97 (DOE de 07.02.97)

Comunicado nº 010/97 (DOE de 15.02.97)

Decreto nº 38.639, de 04.02.97 (DOE de 05.02.97)

Ordem de Serviço nº 005/97 (DOE de 06.02.97)

Portaria nº 3.343, de 28.01.97 (DOE de 06.02.97)

Portaria nº 3.346, de 06.02.97 (DOE de 07.02.97)

Portaria nº 3.347, de 14.02.97 (DOE de 15.02.97)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

Portaria BHTRANS DTP nº 010/97, de 24.01.97 (DOM-BH de 06.02.97)