BOLETIM 07/97
2ª Semana de Fevereiro
TRIBUTOS/CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
Compensação de Créditos Tributários
ICMS
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Decreto nº 38.618, de 24.01.97 (DOE de 25.01.97)
Decreto nº 38.624, de 27.01.97 (DOE de 28.01.97)
Decreto nº 38.625, de 27.01.97 (DOE de 28.01.97)
Decreto nº 38.626, de 27.01.97 (DOE de 28.01.97)
Portaria Conjunta nº 3.341, de 23.01.97 (DOE de 25.01.97)
Resolução nº 2.847, de 28.01.97 (DOE de 29.01.97)
Resolução nº 2.848, de 28.01.97 (DOE de 29.01.97)
Resolução nº 2.849, de 28.01.97 (DOE de 29.01.97)
Ordem de Serviço nº 001/97 (DOE de 25.01.97)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Lei nº 7.279, de 23.01.97 (DOM de 24.01.97)
Instrução de Serviço SMAU nº 001/97 (DOM de 28.01.97)