BOLETIM 06/97
1ª Semana de Fevereiro

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

Recolhimento Espontâneo em Atraso

Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF)

ICMS

Fornecimento de Alimentação

Refeições e Diárias de Hotéis

Alíquota do ICMS

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Portaria nº 3.342 de 23.01.97 (DOE de 24.01.97)

Comunicado nº 006/97 (DOE de 24.01.97)