BOLETIM 44/97
4ª Semana de Outubro

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IPI

Dispensa do Cumprimento das Obrigações Acessórias

ICMS

Nota Fiscal (MODELO 1 OU 1-A) - Hipóteses de Emissão na Entrada de Mercadoria

JURISPRUDÊNCIA ICMS

Conselho Estadual de Recursos Fiscais - (DOE de 10.10.97) ICMS - Auto de Infração

ICMS - Lançamento - Valor Inexpressivo

ICMS - Mercadorias sem Documentação Fiscal

ICMS - Crédito Indevido - Ativo Fixo

ICMS - Livros e Documentos - Falta de Exibição

LEGISLAÇÃO

Decreto nº 4.170-N, de 02.10.97 (DOE de 03.10.97)

Decreto nº 4.171-N, de 02.10.97 (DOE de 03.10.97)

Decreto nº 4.172-N, de 07.10.97 (DOE de 08.10.97)

Decreto nº 4.173-N, de 07.10.97 (DOE de 08.10.97)

Decreto nº 4.174-N, de 07.10.97 (DOE de 08.10.97)

Decreto nº 4.175-N, de 07.10.97 (DOE de 08.10.97)

 

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