BOLETIM 48/96
3ª Semana de Novembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória Nº 1.518-2, de 13.11.96 (DOU de 14.11.96)
Medida Provisória Nº 1.526, de 05.11.96 (DOU de 13.11.96)
Lei Nº 9.313, de 13.11.96 (DOU de 14.11.96)
Portaria Nº 3.317, de 14.11.96 (DOU de 18.11.96)
Portaria Nº 3.318, de 14.11.96 (DOU de 18.11.96)
Portaria Nº 559, de 04.11.96 (DOU de 11.11.96)
Resolução Nº 20, de 24.10.96 (DOU de 11.11.96)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória Nº 1.523-1, de 12.11.96 (DOU de 13.11.96)
Portaria Nº 3.641, de 12.11.96 (DOU de 13.11.96)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria Nº 3, de 15.10.96 (DOU de 13.11.96)
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Medida Provisória Nº 1.509-10, de 13.11.96 (DOU de 14.11.96)
Decreto Nº 2.072, de 14.11.96 (DOU de 18.11.96)
IPI
Medida Provisória Nº 1.508-11, de 13.11.96 (DOU de 14.11.96)
IMPOSTO DE RENDA
Medida Provisória Nº 1.506-6, de 13.11.96 (DOU de 14.11.96)
Ato Declaratório (Normativo) Nº 24, de 29.10.96 (DOU de 13.11.96)