BOLETIM 41/96
1ª Semana de Outubro

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 9.307, de 23.09.96 (DOU de 24.09.96)

Medida Provisória nº 1.470-11, de 26.09.96 (DOU de 27.09.96)

Medida Provisória nº 1.477-28, de 26.09.96 (DOU de 27.09.96)

Medida Provisória nº 1.520, de 24.09.96 (DOU de 25.09.96)

Decreto nº 2.011, de 24.09.96 (DOU de 25.09.96)

Decreto nº 2.012, de 24.09.96 (DOU de 25.09.96)

Circular nº 2.722, de 25.09.96 (DOU de 26.09.96)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.463-5, de 26.09.96 (DOU de 27.09.96)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.475-19, de 26.09.96 (DOU de 27.09.96)

Decreto nº 1.855, de 10.04.96 (DOU de 26.09.96)

FGTS

Medida Provisória nº 1.478-16, de 26.09.96 (DOU de 27.09.96)

IPI

Medida Provisória nº 1.484-25, de 26.09.96 (DOU de 27.09.96)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.516-1, de 26.09.96 (DOU de 27.09.96)

PIS

Medida Provisória nº 1.471-24, de 26.09.96 (DOU de 27.09.96)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa nº 54, de 24.09.96 (DOU de 25.09.96)

Ato Declaratório nº 37, de 26.09.96 (DOU de 27.09.96)