BOLETIM 39/96
3ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto nº 2.002, de 09.09.96 (DOU de 10.09.96)

Decreto nº 2.003, de 10.09.96 (DOU de 11.09.96)

Decreto s/nº de 11.09.96 (DOU de 12.09.96)

Portaria nº 2.707, 13.09.96 (DOU de 16.09.96)

Portaria nº 148, 10.09.96 (DOU de 12.09.96)

Portaria nº 71, 28.08.96 (DOU de 13.09.96)

Resolução nº 01, de 19.08.96 (DOU de 10.09.96)

Emenda Constitucional nº 14 (DOU de de 13.09.96)

Emenda Constitucional nº 15 (DOU de de 13.09.96)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Ordem de Serviço nº 548, de 15.08.96 (DOU de 13.09.96)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria nº 13, de 10.09.96 (DOU de 11.09.96)

Portaria nº 198, de 04.09.96 (DOU de 10.09.96)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.515-1, de 12.09.96 (DOU de 13.09.96)

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório nº 36, de 09.09.96 (DOU de 10.09.96)