BOLETIM 38/96
2ª Semana de Setembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei Nº 9.303, de 05.09.96 (DOU de 06.09.96)
Medida Provisória Nº 1.488-15, de 05.09.96 (DOU de 06.09.96)
Medida Provisória Nº 1.500-14, de 05.09.96 (DOU de 06.09.96)
Medida Provisória Nº 1.501-13, de 05.09.96 (DOU de 06.09.96)
Decreto Nº 2.000, de 04.09.96 (DOU de 05.09.96)
Portaria Nº 141, de 21.08.96 (DOU de 22.08.96)
Resolução Nº 71, de 28.08.96 (DOU de 29.08.96)
Ato Declaratório Nº 30, de 02.09.96 (DOU de 03.09.96)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória Nº 1.487-22, de 05.09.96 (DOU de 06.09.96)
FGTS
Resolução Nº 233, de 20.08.96 (DOU de 04.09.96)
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Medida Provisória Nº 1.483-16, de 05.09.96 (DOU de 06.09.96)
Decreto Nº 1.989, de 28.08.96 (DOU de 29.08.96)
Portaria Nº 198, de 04.09.96 (DOU de 06.09.96)
IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa Nº 52, de 03.09.96 (DOU de 04.09.96)
PIS
Medida Provisória Nº 1.485-29, DE 05.09.96 (DOU de 06.09.96)
Medida Provisória Nº 1.495-10, de 05.09.96 (DOU de 06.09.96)