BOLETIM 37/96
1ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.470-10, de 29.08.96 (DOU de 30.08.96)

Medida Provisória nº 1.477-27, de 29.08.96 (DOU de 30.08.96)

Circular nº 2.715, de 28.08.96 (DOU de 29.08.96)

Circular nº 2.716, de 28.08.96 (DOU de 29.08.96)

Instrução Normativa nº 50, de 27.07.96 (DOU de 29.08.96)

Resolução nº 2.309, de 28.08.96 (DOU de 29.08.96)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.475-18, de 29.08.96 (DOU de 30.08.96)

Lei nº 9.300, de 29.08.96 (DOU de 30.08.96)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.463-4, de 29.08.96 (DOU de 30.08.96)

Portaria MPAS/GM nº 3.513, de 19.08.96 (DOU de 27.08.96)

Ordem de Serviço nº 550, de 22.08.96 (DOU de 28.08.96)

FGTS

Medida Provisória nº 1.478-15, de 29.08.96 (DOU de 30.08.96)

Resolução nº 233, de 20.08.96 (DOU de 29.08.96)

IPI

Medida Provisória nº 1.484-24, de 29.08.96 (DOU de 30.08.96)

Instrução Normativa nº 51, de 29.08.96 (DOU de 30.08.96)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Decreto nº 1.987, de 20.08.96 (DOU de 30.08.96)

Portaria nº 209, de 29.08.96 (DOU de 30.08.96)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.516-24, de 29.08.96 (DOU de 30.08.96)

Parecer Normativo nº 2, de 28.08.96 (DOU de 29.08.96)

Parecer Normativo nº 3, de 28.08.96 (DOU de 29.08.96)

PIS

Medida Provisória nº 1.471-23, de 29.08.96 (DOU de 30.08.96)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa nº 49, de 23.08.96 (DOU de 27.08.96)

Ato Declaratório nº 35, de 30.08.96 (DOU de 02.08.96)