BOLETIM 35/96
4ª Semana de Agosto

ASSUNTOS DIVERSOS

Emenda Constitucional nº 12 (DOU de 16.08.96)

Portaria nº 91, de 17.07.96 (DOU de 14.08.96)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria nº 3.506, de 14.08.96 (DOU de 15.08.96)

Resolução CFF nº 296, de 25.07.96 (DOU de 14.08.96)

IPI

Portaria nº 494, de 14.08.96 (DOU de 15.08.96)

Ato Declaratório (Normativo) nº 20, de 12.08.96 (DOU de 14.08.96)

Ato Declaratório (Normativo) nº 21, de 12.08.96 (DOU de 14.08.96)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria nº 201, de 13.08.96 (DOU de 14.08.96)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.515, de 15.08.96 (DOU de 16.08.96)