BOLETIM 30/96
3ª Semana de Julho
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei Nº 9.294, de 15.07.96 (DOU de 16.07.96)
Medida Provisória Nº 1.488-13, de 09.07.96 (DOU de 10.07.96)
Medida Provisória Nº 1.490-11, de 09.07.96 (DOU de 10.07.96)
Medida Provisória Nº 1.501-11, de 09.07.96 (DOU de 10.07.96)
Portaria Nº 2.115, de 08.07.96 (DOU de 09.07.96)
Portaria Nº 2.116, de 08.07.96 (DOU de 09.07.96)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria Nº 3.430, de 12.07.96 (DOU de 15.07.96)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Ordem de Serviço Nº 140, de 14.06.96 (DOU de 11.07.96)
Medida Provisória Nº 1.487-20, de 09.07.96 (DOU de 10.07.96)
ICMS
Protocolo Nº 4, de 31.05.96(*) (DOU de 16.07.96)
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Medida Provisória Nº 1.483-14, de 10.07.96 (DOU de 11.07.96)
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório Normativo Nº 15, de 12.07.96 (DOU de 16.06.96)
PIS
Medida Provisória Nº 1.485-27, DE 09.07.96 (DOU de 10.07.96)
Medida Provisória Nº 1.495-8, de 09.07.96 (DOU de 10.07.96)
TRIBUTOS FEDERAIS
Ato Declaratório Nº 30, de 10.07.96 (DOU de 11.07.96)