BOLETIM 27/96
4ª Semana de Junho

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.507, de 20.06.96 (DOU de 21.06.96)

Instrução Normativa nº 58, de 13.06.96 (DOU de 20.06.96)

Instrução Normativa nº 59, de 13.06.96 (DOU de 20.06.96)

Instrução Normativa nº 60, de 13.06.96 (DOU de 20.06.96)

Instrução nº 251, de 14.06.96 (DOU de 19.06.96)

Resolução nº 17, de 20.06.96 (DOU de 24.06.96)

Resolução nº 18, de 20.06.96 (DOU de 24.06.96)

Resolução nº 19, de 20.06.96 (DOU de 24.06.96)

Resolução nº 20, de 20.06.96 (DOU de 24.06.96)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Portaria nº 15, de 21.06.96 (DOU de 25.06.96)

IPI

Medida Provisória nº 1.508, de 20.06.96 (DOU de 21.06.96)

Medida Provisória nº 1.509, de 20.06.96 (DOU de 21.06.96)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria nº 153, de 14.06.96 (DOU de 17.06.96)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 1.506, de 20.06.96 (DOU de 21.06.96)

Instrução Normativa nº 34, de 19.06.96 (DOU de 20.06.96)

Ato Declaratório nº 25, de 17.06.96 (DOU de 19.06.96)

Ato Declaratório nº 26, de 17.06.96 (DOU de 19.06.96)