BOLETIM 25/96
2ª Semana de Junho

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 9.281, 04.06.96 (DOU de 05.06.96)

Medida Provisória nº 1.488, de 07.06.96 (DOU de 10.06.96)

Medida Provisória nº 1.490, de 07.06.96 (DOU de 10.06.96)

Medida Provisória nº 1.501, de 07.06.96 (DOU de 10.06.96)

Portaria nº 1.803, de 05.06.96 (DOU de 07.06.96)

Portaria nº 1.804, de 05.06.96 (DOU de 07.06.96)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.473, de 05.06.96 (DOU de 07.06.96)

Ordem de Serviço nº 138, de 20.05.96 (DOU de 04.06.96)

Ordem de Serviço nº 139, de 31.05.96 (DOU de 04.06.96)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.487, de 07.06.96 (DOU de 10.06.96)

Portaria nº 2, de 29.05.96 (DOU de 05.06.96)

FGTS

Medida Provisória nº 1.478, de 05.06.96 (DOU de 07.06.96)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 1.483, de 05.06.96 (DOU de 07.06.96)

Portaria nº 129, de 31.05.96 (DOU de 07.06.96)

Portaria nº 8, de 31.05.96 (DOU de 04.06.96)

Ato Declaratório nº 23, de 31.05.96 (DOU de 04.06.96)

IPI

Medida Provisória nº 1.484, de 05.06.96 (DOU de 07.06.96)

PIS

Medida Provisória nº 1.485, de 07.06.96 (DOU de 10.06.96)

Medida Provisória nº 1.471, de 05.06.96 (DOU de 07.06.96)

Medida Provisória nº 1.495, de 07.06.96 (DOU de 10.06.96)

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório nº 23, de 03.06.96 (DOU de 07.06.96)