BOLETIM 17/96
3ª Semana de Abril

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.398, de 11.04.96 (DOU de 12.04.96)

Medida Provisória nº 1.401, de 11.04.96 (DOU de 12.04.96)

Circular nº 2.676, de 10.04.96 (DOU de 11.04.96)

Circular nº 2.677, de 10.04.96 (DOU de 11.04.96)

Circular nº 2.679, de 12.04.96 (DOU de 14.04.96)

Portaria nº 255, de 09.04.96 (DOU de 10.04.96)

Resolução nº 2.269, de 12.04.96 (DOU de 15.04.96)

Resolução nº 2.270, de 12.04.96 (DOU de 15.04.96)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.397, de 11.04.96 (DOU de 12.04.96)

Decreto nº 1.855, de 10.04.96 (DOU de 11.04.96)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.380, de 11.04.96 (DOU de 12.04.96)

FGTS

Medida Provisória nº 1.387, de 11.04.96 (DOU de 12.04.96)

ICMS

Convênio ICMS 28/96 (DOU de 11.04.96)

IPI

Medida Provisória nº 1.394, de 11.04.96 (DOU de 12.04.96)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 1.393, de 11.04.96 (DOU de 12.04.96)

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa nº 17, de 04.04.96 (DOU de 09.04.96)

Instrução Normativa nº 18, de 04.04.96 (DOU de 09.04.96)

Instrução Normativa nº 19, de 04.04.96 (DOU de 09.04.96)

PIS

Medida Provisória nº 1.407, de 11.04.96 (DOU de 12.04.96)

Medida Provisória nº 1.395, de 11.04.96 (DOU de 12.04.96)

Medida Provisória nº 1.377, de 11.04.96 (DOU de 12.04.96)

TRIBUTOS FEDERAIS

Medida Provisória nº 1.402, de 11.04.96 (DOU de 12.04.96)