BOLETIM 15/96
1ª Semana de Abril

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ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.369, de 28.03.96 (DOU de 29.03.96)

Decreto nº 1.849, de 29.03.96 (DOU de 01.04.96)

Instrução Normativa nº 16, de 28.03.96 (DOU de 29.03.96)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto nº 1.843, de 25.03.96 (DOU de 26.03.96)

Despacho do Ministro em 29.02.96 (DOU de 27.03.96)

ICMS

Convênios ICMS 94/95 a 131/95, de 13.12.95 (DOU de 27.03.96)

Protocolo ICMS nº 2, de 22.03.96 (DOU de 27.03.96)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria nº 6, de 25.03.96 (DOU de 26.03.96)

Portaria nº 55, de 26.03.96 (DOU de 27.03.96)

Ato Declaratório nº 13, de 29.03.96 (DOU de 01.04.96)

IMPOSTO DE RENDA

Circular nº 2.674, de 27.03.96 (DOU de 28.03.96)

Ato Declaratório (Normartivo) nº 6, de 26.03.96 (DOU de 01.04.96)

Ato Declaratório CGSA nº 12, de 25.03.96 (DOU de 26.03.96)

Ato Declaratório CGST nº 12, de 26.03.96 (DOU de 28.03.96)

IPI

Medida Provisória nº 1.371, de 28.03.96 (DOU de 29.03.96)

Instrução Normativa nº 15, de 27.03.96 (DOU de 29.03.96)

Ato Declaratório nº 8, de 27.03.96 (DOU de 29.03.96)

 

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