BOLETIM 12/96
3ª Semana de Março

ASSUNTOS DIVERSOS

Instrução Normativa nº 12, de 01.03.96 (DOU de 05.03.96)

Instrução Normativa nº 13, de 06.03.96 (DOU de 07.03.96)

Emenda Constitucional nº 10 (DOU de 07.03.96)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Resolução nº 336, de 07.03.96 (DOU de 11.03.96)

ICMS

Ato ICMS nº 2, de 04.03.96 (DOU de 05.03.96)

Protocolo ICMS nº 1, de 29.02.96 (DOU de 05.03.96)

IMPOSTO DE RENDA

Portaria nº 43, de 04.03.96 (DOU de 05.03.96)

Ato Declaratório nº 2, de 01.03.96 (DOU de 07.03.96)

Ato Declaratório (Normativo) nº 4, de 29.02.96 (DOU de 05.03.96)

TRIBUTOS FEDERAIS

Decreto nº 1.829, de 04.03.96 (DOU de 05.03.96)