BOLETIM 11/96
2ª Semana de Março

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto nº 1.826, de 29.02.96 (DOU de 01.03.96)

Portaria nº 3.033, de 29.01.96 (DOU de 01.03.96)

FGTS

Resolução nº 207, de 27.02.96 (DOU de 01.03.96)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 1.329, de 29.02.96 (DOU de 01.03.96)

Ato Declaratório nº 8, de 29.02.96 (DOU de 01.03.96)

IPI

Medida Provisória nº 1.328, de 09.02.96 (DOU de 01.03.96)

Ato Declaratório nº 1, de 29.02.96 (DOU de 04.03.96)

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa nº 10, de 14.02.96 (DOU de 27.02.96)

TRIBUTOS FEDERAIS

Decreto nº 1.821, de 28.02.96 (DOU de 29.02.96)

Ato Declaratório nº 7, de 28.02.96 (DOU de 01.03.96)

Ato Declaratório nº 10, de 01.03.96 (DOU de 04.03.96)