BOLETIM 08/96
3ª Semana de Fevereiro
ASSUNTOS DIVERSOS
Circular BACEN nº 2.659, de 07.02.96 (DOU de 08.02.96)
Resolução BACEN nº 2.240, de 05.02.96 (DOU de 07.02.96)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Parecer CJ/nº 463/96, de 01.02.96 (DOU de 08.02.96)
ICMS
Instrução Normativa SRF nº 6, de 05.02.96 (DOU de 06.02.96)
IMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório CGST nº 4, de 01.02.96 (DOU de 06.02.96)
Ato Declaratório CGST nº 5, de 01.02.96 (DOU de 07.02.96)
TRIBUTOS FEDERAIS
Ato Declaratório CGSA nº 7, de 05.02.96 (DOU de 06.02.96)