BOLETIM 07/96
2ª Semana de Fevereiro

Decreto nº 1.799, de 30.01.96 (DOU de 31.01.96)

Decreto nº 1.800, de 30.01.96 (DOU de 31.01.96)

Portaria IBAMA nº 6, de 31.01.96 (DOU de 01.02.96)

Resolução BACEN nº 2.234, de 30.01.96 (DOU de 31.01.96)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Lei Complementar nº 84, de 18.01.96 (DOU de 19.01.96)

Parecer CJ/07/96, de 16.01.96 (DOU de 29.01.96)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução CFP nº 29, de 16.12.95 (DOU de 30.01.96)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Portaria MICT nº 40, de 29.01.96 (DOU de 30.01.96)

Ato Declaratório CGST nº 3, de 31.01.96 (DOU de 01.02.96)

IPI

Medida Provisória nº 1.289, de 01.02.96 (DOU de 02.02.96)

Medida Provisória nº 1.290, de 01.02.96 (DOU de 02.02.96)

Ato Declaratório CGST nº 2, de 25.01.96 (DOU de 01.02.96)

IMPOSTO DE RENDA

Portaria SPC nº 168, de 30.01.96 (DOU de 01.02.96)

Instrução Normativa SRF nº 4, de 26.01.96 (DOU de 30.01.96)

Ato Declaratório Normativo CGST nº 2, de 02.02.96 (DOU de 05.02.96)

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 5, de 01.02.96 (DOU de 05.02.96)

Portaria CGSA nº 8, de 02.02.96 (DOU de 05.02.96)

Ato Declaratório CGSA nº 6, de 01.02.96 (DOU de 02.02.96)