Sumário

• 1. Hipóteses de Ocorrência
• 2. Ocorrência do Fato Gerador
• 3. Exceções
• 4. Irrelevância dos Aspectos Jurídicos

1. HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA

O fato gerador do IPI é (art. 29 do RIPI/82):

a) o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira;

b) a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

2. OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR

Considera-se ocorrido o fato gerador (art. 30 do RIPI/82):

a) na entrega ao comprador, quanto aos produtos vendidos por intermédio de ambulantes;

b) na saída de armazém-geral ou outro depositário situado na mesma Unidade da Federação do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial depositante, quanto aos produtos entregues diretamente a outro estabelecimento;

c) na saída da repartição que promoveu o desembaraço aduaneiro, quanto aos produtos que, por ordem do importador, forem remetidos diretamente a terceiros;

d) na saída do estabelecimento industrial diretamente para estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, por ordem do encomendante, quanto aos produtos mandados industrializar por encomenda;

e) na saída simbólica de álcool das usinas produtoras para as suas cooperativas, equiparadas, por opção, a estabelecimento industrial;

f) no quarto dia da data da emissão da respectiva Nota Fiscal, quanto aos produtos que até o dia anterior não tiverem deixado o estabelecimento do contribuinte;

g) no início do consumo ou da utilização do produto, quando o industrializador não mantiver estabelecimento fixo, ou quando, possuindo o industrializador estabelecimento fixo, for o produto industrializado fora do estabelecimento industrial;

h) no início do consumo ou utilização do papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, em finalidade diferente da que lhe é prevista na imunidade de que trata o artigo 18, ou na saída, do estabelecimento que o mante-nha, para pessoas diferentes das mencionadas no §1º do mesmo artigo;

i) na aquisição ou, se a venda tiver sido feita antes de concluída a operação industrial, na conclusão desta, quanto aos produtos que, antes de sair do estabelecimento que os tenha industrializado por encomenda, sejam por este adquiridos.

3. EXCEÇÕES

Não constituem fato gerador (art. 31 do RIPI/82):

I - o desembaraço aduaneiro de produto nacional que retorne ao Brasil, nos seguintes casos:

a) quando enviado em consignação para o exterior e não vendido nos prazos autorizados;

b) por defeito técnico que exija sua devolução, para reparo ou substituição;

c) em virtude de modificações na sistemática de importação do país importador;

d) por motivo de guerra ou calamidade pública;

e) por quaisquer outros fatores alheios à vontade do exportador;

II - as saídas de produtos subseqüentes à primeira:

a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido submetido a nova industrialização;

NOTA: As saídas subseqüentes à primeira não constituem fato gerador do IPI, salvo se o produto tiver sido submetido à nova industrialização, conforme esclarece o Parecer Normativo CST 13/81. A segunda saída (ou outras subseqüentes) não se sujeita à nova tributação, qualquer que seja o título jurídico dessa saída.

b) quando se tratar de bens do ativo permanente destinados à execução de serviços pela própria firma remetente;

III - a saída de produtos incorporados ao ativo permanente, após cinco anos de sua incorporação, pelo estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, que os tenha industrializado ou importado;

IV - a saída de produtos por motivo de mudança do estabelecimento, mediante prévia comunicação à unidade local da Secretaria da Receita Federal.

4. IRRELEVÂNCIA DOS ASPECTOS JURÍDICOS

O imposto é devido independentemente da finalidade do produto e do título jurídico da operação de que decorra o fato gerador (art. 32 do RIPI/82).

Exemplo:

Fundados nos dados acima, a base de cálculo do ICMS seria composta do seguinte modo (valores hipotéticos):

Hipoteticamente, a base de cálculo poderia ser composta do seguinte modo: