BOLETIM 52/95
4ª Semana de Dezembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.219, de 14.12.95 (DOU de 15.12.95)

Medida Provisória nº 1.227, de 14.12.95 (DOU de 15.12.95)

Medida Provisória nº 1.228, de 14.12.95 (DOU de 15.12.95)

Medida Provisória nº 1.240, de 14.12.95 (DOU de 15.12.95)

Medida Provisória nº 1.242, de 14.12.95 (DOU de 15.12.95)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.222, de 14.12.95 (DOU de 15.12.95)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 1.229, de 14.12.95 (DOU de 15.12.95)

Medida Provisória nº 1.239, de 14.12.95 (DOU de 15.12.95)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 1.235, de 14.12.95 (DOU de 15.12.95)

Medida Provisória nº 1.243, de 14.12.95 (DOU de 15.12.95)

Portaria MF nº 298, de 12.12.95 (DOU de 14.12.95)

Instrução Normativa SRF nº 58, de 08.12.95 (DOU de 12.12.95)

Portaria SECEX nº 16, de 13.12.95 (DOU de 14.12.95)

IPI

Medida Provisória nº 1.236, de 14.12.95 (DOU de 15.12.95)

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 40, de 11.12.95 (DOU de 13.12.95)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 42, de 11.12.95 (DOU de 13.12.95)

PIS

Medida Provisória nº 1.237, de 14.12.95 (DOU de 15.12.95)

Medida Provisória nº 1.249, de 14.12.95 (DOU de 15.12.95)

TRIBUTOS FEDERAIS

Medida Provisória nº 1.244, de 14.12.95 (DOU de 15.12.95)

Ato Declaratório CGSA/CGSTI nº 40, de 06.12.95 (DOU de 13.12.95)

Ato Declaratório CGSA/CGSTI nº 41, de 11.12.95 (DOU de 18.12.95)