BOLETIM 45/95
2ª Semana de Novembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 1.147, de 24.10.95 (DOU de 25.10.95)

Medida Provisória nº 1.155, de 24.10.95 (DOU de 25.10.95)

Medida Provisória nº 1.156, de 24.10.95 (DOU de 25.10.95)

Medida Provisória nº 1.164, de 26.10.95 (DOU de 27.10.95)

Medida Provisória nº 1.170, de 26.10.95 (DOU de 27.10.95)

Decreto nº 1.683, de 25.10.95 (DOU de 26.10.95)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Medida Provisória nº 1.150, de 24.10.95 (DOU de 25.10.95)

Portaria MPAS nº 2.701, de 24.10.95 (DOU de 26.10.95)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei nº 9.120, de 26.10.95 (DOU de 27.10.95)

Medida Provisória nº 1.169, de 26.10.95 (DOU de 27.10.95)

Resolução MPT nº 2, de 26 de setembro de 1995 (DOU de 26.10.95)

Resolução CFF nº 275, de 24.10.95 (DOU de 26.10.95)

FGTS

Medida Provisória nº 1.157, de 26.10.95 (DOU de 27.10.95)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 1.165, de 26.10.95 (DOU de 27.10.95)

IPI

Medida Provisória nº 1.166, de 26.10.95 (DOU de 27.10.95)

PIS

Medida Provisória nº 1.167, de 26.10.95 (DOU de 27.10.95)

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria SPU nº 188, de 26.10.95 (DOU de 27.10.95)