BOLETIM 23/95
1ª Semana de Junho

Lei nº 9.053, de 25.05.95 (DOU de 26.05.95)

Medida Provisória nº 1.004, de 19.05.95 (DOU de 22.05.95)

Decreto nº 1.496, de 22.05.95 (DOU de 23.05.95)

Decreto nº 1.497, de 22.05.95 (DOU de 23.05.95)

Resolução CNT nº 794, de 11.04.95 (DOU de 24.05.95)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPAS nº 2.054, de 22.05.95 (DOU de 24.04.95)

Medida Provisória nº 1.002, de 19.05.95 (DOU de 22.05.95)

Medida Provisória nº 1.006, de 25.05.95 (DOU de 26.05.95)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Ato Declaratório CDTCE nº 36, de 26.05.95 (DOU de 29.05.95)

IPI

Medida Provisória nº 999, de 19.05.95 (DOU de 22.05.95)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 29, de 24.05.95 (DOU de 25.05.95)

IMPOSTO DE RENDA

Resolução do Senado Federal nº 18, de 22.05.95 (DOU de 23.05.95)

Medida Provisória nº 998, de 19.05.95 (DOU de 22.05.95)

Medida Provisória nº 1.003, de 19.05.95 (DOU de 22.05.95)

Decreto nº 1.493, de 17.05.95 (DOU de 22.05.95)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 28, de 23.05.95 (DOU de 24.05.95)

PIS

Medida Provisória nº 1.001, de 19.05.95 (DOU de 22.05.95)

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria SPU nº 94, de 19.05.95 (DOU de 22.05.95)

Instrução Normativa SRF nº 27, de 22.05.95 (DOU de 23.05.95)

Instrução Normativa SRF nº 28, de 25.05.95 (DOU de 26.05.95)