BOLETIM 19/95
2ª Semana de Maio

Medida Provisória nº 978, de 20.04.95 (DOU de 22.04.95)

Resolução BACEN nº 2.154, de 27.04.95 (DOU de 28.04.95)

Resolução BACEN nº 2.156, de 27.04.95 (DOU de 28.04.95)

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Resolução nº 14, de 1995 (DOU de 28.04.95)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei nº 9.032, de 28.04.95 (DOU de 29.04.95)

Portaria MTb nº 398, de 26.04.95 (DOU de 27.04.95)

Resolução CODEFAT nº 78, de 19.04.95 (DOU de 28.04.95)

ICMS

Ato COTEPE/ICMS nº 1 de 24.04.95 (DOU de 27.04.95)

Ato COTEPE/ICMS nº 2 de 24.04.95 (DOU de 27.04.95)

IOF

Decreto nº 1.469, de 27.04.95 (DOU de 28.04.95)

Ato Declaratório SRF nº 17, de 25.04.95 (DOU de 26.04.95)

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 972, de 20.04.95 (DOU de 22.04.95)

Medida Provisória nº 977, de 20.04.95 (DOU de 22.04.95)

Ato Declaratório (Normativo) CGST nº 18, de 25.04.95 (DOU de 26.04.95)

Ato Declaratório CGSA nº 10, de 20.04.95 (DOU de 26.04.95)