BOLETIM 05/95
1ª Semana de Fevereiro
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 8.982, de 24.01.95 (DOU de 25.01.95)
Medida Provisória nº 834, de 19.01.95 (DOU de 20.01.95)
Medida Provisória nº 851, de 20.01.95 (DOU de 23.01.95)
Circular SUSEP nº 2, de 18.01.95 (DOU de 25.01.95)
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Ato Declaratório (Noramtivo) CGST nº 3, de 24.01.95 (DOU de 25.01.95)
Circular BACEN nº 2.538, de 24.01.95 (DOU de 25.01.95)
IPI
Medida Provisória nº 842, de 19.01.95 (DOU de 20.01.95)
IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa SRF nº 04, de 18.01.95 (DOU de 23.01.95)
PIS
Medida Provisória nº 847, de 20.01.95 (DOU de 23.01.95)