Sumário

• 1. Introdução
• 2. Procedimentos a Serem Observados
• 3. Balanço ou Balancete de Suspensão ou Redução
• 4. Adições, Exclusões e Compensações
• 4.1 - Correção Monetária
• 4.2 - Itens de Adição
• 4.3 - Itens de Exclusão
• 5. Como Escriturar a Parte "A" do LALUR
• 6. Exemplo Prático

1. INTRODUÇÃO

O artigo 10 da Instrução Normativa SRF nº 51, de 31/10/95, dispõe que a pessoa jurídica poderá suspender ou reduzir o pagamento do imposto de renda quando, no confronto entre o imposto de renda pago no curso do ano-calendário e o imposto de renda calculado com base no lucro real, a diferença for favorável à pessoa jurídica. Assim, se o imposto de renda pago por presunção até o mês de novembro/95 atingiu, por exemplo, o montante de R$ 100.000,00 e o imposto de renda calculado com base no lucro real até o referido mês foi de R$ 90.000,00, a pessoa jurídica poderá, em relação ao mês de apuração novembro/95, suspender o pagamento do imposto de renda.

2. PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS

Para fins de suspensão ou redução do imposto de renda, a pessoa jurídica deverá observar os seguintes procedimentos:

a) levantar balanço ou balancete com observância das disposições contidas nas leis comerciais e fiscais;

b) transcrição do balanço ou balancete no livro Diário até a data fixada para pagamento do imposto do respectivo mês;

c) levantamento e avaliação do estoque de acordo com a legislação do imposto de renda, sem transcrição no livro Registro de Inventário;

d) lançamento de adições e exclusões e elaboração da demonstração do lucro real na parte "A" do livro de apuração do lucro real.

3. BALANÇO OU BALANCETE DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO

A pessoa jurídica para fins de suspensão ou redução do imposto de renda deverá, no mês em que pretenda suspender ou reduzir o imposto, levantar novo balanço ou balancete determinando um novo lucro real para o período correspondente, desconsiderando aqueles apurados em meses anteriores do mesmo ano-calendário. Assim, por exemplo, no balanço de suspensão ou redução do imposto de renda referente ao mês de novembro/95 deverão ser considerados:

a) balanço ou balancete referente ao mês de novembro/95;

b) levantamento e avaliação do estoque existente em 30/11/95;

c) adições, exclusões e compensações de janeiro a novembro/95.

4. ADIÇÕES, EXCLUSÕES E COMPENSAÇÕES

As adições, exclusões e compensações, computadas na apuração do lucro real correspondentes aos balanços ou balancetes, deverão constar, discriminadamente, na parte "A" do livro de apuração do lucro real, para fins de elaboração da demonstração do lucro real do período em curso, não cabendo nenhum registro na parte "B" do referido livro.

4.1 - Correção Monetária

Os valores relativos às adições e exclusões que devam ser computados na determinação do lucro real serão atualizados monetariamente até a data em que ocorrer a respectiva adição, exclusão ou compensação, com base nos índices utilizados para a correção monetária das demonstrações financeiras.

4.2 - Itens de Adição

Na parte "A" do livro de apuração do lucro real deverão ser considerados como adições os custos, despesas, encargos, perdas, provisões, participações e quaisquer outros valores deduzidos na apuração do lucro líquido que, de acordo com a legislação do imposto de renda, não sejam dedutíveis na determinação do lucro real, bem como os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores não incluídos na apuração do lucro líquido que, de acordo com esta mesma legislação, devam ser computados na determinação do lucro real.

Na primeira situação, se a empresa, por exemplo, contabilizou um custo ou uma despesa indedutível, o valor correspondente deverá ser adicionado ao lucro líquido para efeito de determinação do lucro real. A segunda, por sua vez, refere-se a falta de contabilização de uma receita.

Assim, se a empresa deixou de lançar uma receita de juros o valor correspondente deverá ser adicionado ao lucro líquido na determinação do lucro real.

4.3 - Itens de Exclusão

Na parte "A" do livro de apuração do lucro real deverão ser considerados como exclusões os valores cuja dedução seja autorizada pela legislação do imposto de renda e que não tenham sido computados na apuração do lucro líquido, bem como os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores incluídos na apuração do lucro líquido que, de acordo com a legislação do imposto de renda, não sejam computados no lucro real.

5. COMO ESCRITURAR A PARTE "A" DO LALUR

Na parte "A" do livro de apuração do lucro real, os ajustes relativos às adições e exclusões deverão ser registrados da seguinte forma:

a) os saldos existentes em 31 de dezembro do ano-calendário anterior, registrados na parte "B" do livro de apuração do lucro real, serão adicionados ou excluídos pelo seu valor atualizado a partir do mês seguinte àquela data até o mês em que forem utilizados;

b) os valores gerados no próprio ano-calendário, pelo seu valor atualizado a partir do mês em que o custo ou despesa for incorrido ou em que a receita ou rendimento for auferido até o mês em que forem utilizados.

6. EXEMPLO PRÁTICO

Imaginemos que determinada pessoa jurídica pretenda suspender o pagamento do imposto de renda referente ao mês de apuração novembro/95, com vencimento no último dia útil do mês de dezembro/95.

- outubro/95:

O primeiro passo consiste em atualizar monetariamente as adições e exclusões que serão computadas no lucro líquido do mês de novembro/95 para efeito de determinação do lucro real. Vejamos, passo a passo, o cálculo da atualização monetária:

1. adições:

janeiro/95:

R$ 1.600,00 x 1,1751 = R$ 1.880,16

abril/95:

R$ 2.300,00 x 1,1262 = R$ 2.590,26

julho/95:

R$ 4.780,00 x 1,0513 = R$ 5.025,21

2. Exclusões:

janeiro/95:

R$ 7.260,00 x 1,1751 = R$ 8.531,23

março/95:

R$ 690,00 x 1,1751 = R$ 810,82

outubro/95:

R$ 740,00 x 1,0000 = R$ 740,00

O segundo passo, após a atualização monetária das adições e exclusões, consiste na escrituração da parte " A" do livro de apuração do lucro real.

O limite individual corresponde ao máximo da remuneração permitido pela legislação do imposto de renda para cada beneficiário.

Este limite equivale a 15 (quinze) vezes o limite de isenção da tabela progressiva do imposto de renda na fonte, em vigor no mês a que corresponder o custo ou a despesa.

No exemplo demonstrado, independentemente do lucro real apurado, a empresa deverá oferecer à tributação a importância de R$ 11.296,80 a título de excesso de remuneração de "pro-labore".

O excesso de remuneração em relação ao limite colegial somente será calculado pelas empresas que possuam mais de 8 (oito) dirigentes com remuneração "pro-labore".

O limite colegial corresponde a 8 (oito) vezes o valor do limite individual.

O excesso em relação ao limite relativo é calculado em função do lucro real. Esse limite é calculado mediante aplicação do percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre o lucro real apurado antes da compensação de prejuízos e de serem computados os valores correspondentes às remunerações de "pro-labore".

No exemplo acima demonstrado não se verificou excesso pelo limite relativo.

A legislação do imposto de renda permite, em qualquer hipótese, mesmo no caso de ocorrência de prejuízo, para cada um dos beneficiários, remuneração igual ao dobro do limite de isenção da tabela progressiva mensal do imposto de renda.

RENDIMENTOS DO TRABALHO NÃO-ASSALARIADO PAGOS
POR PESSOA JURÍDICA

O artigo 636 do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 1.041, de 11/01/94, dispõe que estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, calculado com base na tabela progressiva, os rendimentos do trabalho não-assalariado, pagos por pessoas jurídicas, inclusive por cooperativas e pessoas jurídicas de direito público, a pessoas físicas.

Para efeito de incidência do imposto de renda na fonte poderão ser deduzidos do lucro apurado os rendimentos distribuídos no decorrer do ano-calendário tributados na fonte.

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