Sumário

• 1. Introdução
• 2. Limite Individual
• 3. Limite Colegial
• 4. Limite Relativo
• 5. Limite Individual Mínimo
• 6. Limite Colegial Mínimo
• 7. Excesso a Ser Tributado
• 8. Adição pelo Valor Corrigido

1. INTRODUÇÃO

A remuneração e demais vantagens em favor dos sócios, diretores, administradores e titulares de empresa individual são livremente fixadas ou determinadas pelos órgãos competentes da empresa.

Para fins de apuração do lucro real, entretanto, a dedutibilidade das retiradas e demais vantagens auferidas pelos beneficiários fica restrita aos limites e condições estabelecidos na legislação do imposto de renda.

2. LIMITE INDIVIDUAL

É o máximo permitido pela legislação do imposto de renda para cada beneficiário e corresponde a 15 (quinze) vezes o limite de isenção da tabela progressiva mensal do imposto de renda.

Nos meses de janeiro a dezembro de 1995, a retirada máxima permitida corresponde: 

3. LIMITE COLEGIAL

4. LIMITE RELATIVO

Este limite é obtido em função do lucro real. O limite relativo é calculado mediante aplicação do percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre o lucro real apurado antes da compensação de prejuízos e de serem computados os valores correspondentes às remunerações de pro-labore.

No ano-calendário de 1995, o limite relativo será calculado mensalmente pelas empresas que optaram pelo lucro mensal. A grande maioria das empresas não fez opção pelo lucro mensal.

5. LIMITE INDIVIDUAL MÍNIMO

Em qualquer hipótese, mesmo no caso de prejuízo, será admitida para cada um dos beneficiários, remuneração igual ao dobro do limite de isenção da tabela progressiva mensal do imposto de renda.

Havendo retirada superior ao limite individual mínimo e se o limite calculado de acordo com o critério do percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre o lucro real for superior ao limite mínimo assegurado pela legislação do imposto de renda, o excesso a ser considerado para fins de tributação será aquele calculado pelo critério do limite individual mínimo.

6. LIMITE COLEGIAL MÍNIMO

O limite colegial mínimo corresponde a 8 (oito) vezes o limite individual mínimo. Assim, se a pessoa jurídica possuir até 8 (oito) sócios que retiram remuneração equivalente ao limite individual mínimo não haverá excesso a ser oferecido à tributação.

7. EXCESSO A SER TRIBUTADO

O montante do excesso de remuneração a ser adicionado ao lucro líquido de cada mês do ano-calendário, para efeito de determinação do lucro real, poderá ser obtido do seguinte modo:

a) compare os excessos individuais calculados pelo limite individual máximo, excesso colegial e excesso pelo limite relativo;

b) o maior excesso encontrado na letra a deverá ser comparado com a soma dos excessos individuais calculados pelo limite de isenção constante da tabela progressiva do imposto de renda;

c) o menor excesso resultante da comparação da letra b deverá ser adicionado ao lucro líquido do respectivo mês do ano-calendário para efeito de determinação do lucro real.

8. ADIÇÃO PELO VALOR CORRIGIDO

O artigo 38 da Lei nº 8.981, de 1995, dispõe que os valores que devam ser computados na determinação do lucro real serão atualizados monetariamente até a data em que ocorrer a respectiva adição, exclusão ou compensação, com base no índice utilizado para correção das demonstrações financeiras. Isso significa que as adicões relativas ao excesso de remuneração de diretores nos respectivos meses do ano-calendário de 1995 serão atualizadas monetáriamente com base no mesmo índice utilizado para a correção monetária das demonstrações financeiras.

Assim sendo, os valores a serem adicionados a título de excesso de remuneração de dirigentes serão atualizados do seguinte modo:

a) excesso verificado nos meses de janeiro, fevereiro e março/95:

- UFIR do 1º trimestre de 1996 / UFIR do 1º trimestre de 1995 = coeficiente

b) excesso verificado nos meses de abril, maio e junho/95:

- UFIR do 1º trimestre de 1996 / UFIR do 2º trimestre de 1995 = coeficiente

c) excesso verificado nos meses de julho, agosto e setembro/95:

- UFIR do 1º trimestre de 1996 / UFIR do 3º trimestre de 1995 = coeficiente

d) excesso verificado nos meses de outubro, novembro e dezembro/95:

- UFIR do 1º trimestre de 1996 / UFIR do 4º trimestre de 1995 = coeficiente

 A despesa operacional relativa à remuneração de cada um dos conselheiros fiscais ou consultivos não poderá ultrapassar a 10% (dez por cento) do limite da remuneração individual de "pro-labore" admitido para o respectivo período-base.

Nos meses de janeiro a dezembro de 1995, a remuneração máxima permitida corresponde a: 

As quotas de depreciação a serem registradas na escrituração como custo ou despesa operacional serão determinadas com base no Razão Auxiliar em UFIR, observadas as seguintes regras:

a) a quota mensal em UFIR será o produto da taxa mensal de depreciação sobre o valor do bem expresso em quantidade de UFIR;

b) o encargo em reais, a ser lançado na escrituração, será determinado mediante a multiplicação da quota mensal em UFIR pelo valor da UFIR do respectivo trimestre.

O cálculo do encargo de depreciação a ser registrado na escrituração será determinado do seguinte modo:

1º passo - determinação da quota mensal em quantidade de UFIR:

54.785,5147 UFIR x 0,8333% = 456,5277 UFIR

2º passo - valor do encargo de depreciação a ser registrado na escrituração:

outubro/95:

456,5277 UFIR x 0,7952 = R$ 363,03

novembro/95:

456,5277 UFIR x 0,7952 = R$ 363,03

dezembro/95:

456,5277 UFIR x 0,7952 = R$ 363,03

O registro contabil poderá ser feito do seguinte modo:

A atualização monetária mensal dos valores referentes a empréstimo compulsório sobre combustíveis e lubrificantes e veículos será efetuada com observância dos mesmos critérios aplicáveis na atualização dos valores depositados em cadernetas de poupança com data de aniversário no primeiro dia de cada mês.

Suponhamos que determinada empresa apresente em seu ativo a conta "Empréstimo Compulsório sobre Combustíveis" com o saldo de R$ 22.600,00.

No mês de setembro/95, o saldo de R$ 22.600,00 será atualizado do seguinte modo:

a) atualização monetária:

R$ 22.600,00 x 0,026045 = R$ 588,62

b) juros:

(R$ 22.600,00 + R$ 588,62) x 0,005 = R$ 115,94

O custo de aquisição de bens do ativo imobilizado não poderá ser deduzido como custo ou despesa operacional, salvo se o bem adquirido tiver valor unitário não superior à importância equivalente a 394,13 UFIR, ou prazo de vida útil que não ultrapasse um ano.

CR - Conta de Resultado

As pessoas jurídicas poderão deduzir como despesa operacional, para fins de determinação do lucro real, independentemente de comprovação, os gastos de alimentação, no local de desempenho da atividade, em viagem de seus empregados e diretores, a seu serviço, desde que não excedente ao valor de 20 (vinte) UFIR por dia de viagem (Instrução Normativa nº 74, de 20.07.89).

O custo máximo de cada refeição previsto na Portaria Interministerial nº 326/77 corresponde a 3 (três) UFIR.

Por sua vez, o benefício fiscal a ser deduzido do imposto de renda será calculado mediante a aplicação da alíquota do imposto de renda sobre 2,40 UFIR, conforme Instrução Normativa nº 16/92.

Para usufruir do benefício fiscal em questão a empresa deverá ter programa de alimentação previamente aprovado pelo Ministério do Trabalho

As contas corrigíveis do ativo e do passivo deverão ser corrigidas monetariamente, no balanço encerrado em 30 de setembro de 1995, pela UFIR de 0,7952.

A última correção monetária do balanço foi efetuada em 30 de junho de 1995 com base na UFIR de R$ 0,7564.

Da mesma forma, os encargos de depreciação registrados na contabilidade no período de julho a setembro de 1995 deverão ser atualizados pela UFIR de R$ 0,7952.

Nos meses de julho, agosto e setembro de 1995 foram registrados na contabilidade os seguintes valores a título de encargos de depreciação:

R$ 69.637,54 x 20% = R$ 13.927,51

A correção monetária da conta "Veículos" será efetuada do seguinte modo:

A correção monetária dos encargos de depreciação contabilizados no 3º trimestre será efetuada da seguinte forma:

Encargos de depreciação do 3º trimestre/95:

R$ 3.481,89 R$ 0,7564 = 4.603,2390 UFIR

A isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, desde que não tenha realizado outra operação nos últimos 5 (cinco) anos aplica-se exclusivamente quando o valor da alienação não for superior a importância equivalente a 551.780,24 UFIR.

Nos respectivos meses do ano-calendário de 1995, os limites em reais são os seguintes:

A partir de 01/01/95, a Lei nº 8.981, de 20/01/95, fixou em 25.000 (vinte e cinco mil) UFIR os bens e direitos de pequeno valor para fins de não incidência do imposto de renda sobre os ganhos de capital auferidos por pessoas físicas. Assim, nos respectivos meses do ano-calendário de 1995 os limites em reais são os seguintes: