Sumário

• 1. Introdução
• 2. Quota de Depreciação
• 3. Quota de Amortização
• 4. Quota de Exaustão
• 5. Determinação da Quota de Exaustão
• 5.1 - Floresta Natural
• 5.2 - Floresta Plantada
• 6. Não Extinção no Primeiro Corte

1. INTRODUÇÃO

O artigo 275 do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 1.041, de 1994, dispõe que poderá ser computada, como custo ou encargo, em cada período-base, a importância correspondente à diminuição do valor de recursos florestais, resultante de sua exploração.

Em se tratando de florestas ou mesmo de vegetais de menor porte, a empresa pode utilizar quotas de depreciação, amortização ou quota de exaustão. Nos tópicos seguinte veremos cada situação em particular.

2. QUOTA DE DEPRECIAÇÃO

A quota de depreciação é utilizada quando a floresta é destinada à exploração dos respectivos frutos. Assim, por exemplo, a depreciação é aplicada em relação aos cafezais, laranjais etc. Neste caso, o custo de aquisição ou formação da floresta é depreciado em tantos anos quantos forem os de produção de frutos.

3. QUOTA DE AMORTIZAÇÃO

A quota de amortização, por sua vez, é utilizada nos casos de exploração de floresta de propriedade de terceiros. O encargo de amortização, neste caso, deve ser apropriado durante o curso do período contratado para a exploração.

4. QUOTA DE EXAUSTÃO

Quando a floresta for própria, o custo de sua aquisição ou formação será objeto de quota de exaustão. A quota de exaustão deve ser apropriada à medida e na proporção em que os recursos florestais forem se exaurindo.

A quota de exaustão é ainda utilizada quando a floresta pertencer a terceiro e for explorada em função de contrato por prazo indeterminado.

5. DETERMINAÇÃO DA QUOTA DE EXAUSTÃO

Para o cálculo da quota de exaustão de recursos florestais deverá ser observado o seguinte critério:

a) apurar-se-á, inicialmente, o percentual que o volume dos recursos florestais utilizados ou a quantidade de árvores extraídas durante o período-base representa em relação ao volume ou à quantidade de árvores que no início do período-base compunham a floresta;

b) o percentual encontrado será aplicado sobre o valor da floresta, registrado no ativo, e o resultado será considerado como custo dos recursos florestais extraídos.

5.1 - Floresta Natural

Tratando-se de floresta natural, a quota de exaustão será determinada com base na relação percentual entre os recursos florestais extraídos no período-base e o volume dos recursos florestais existentes no início do mesmo período.

Assim, teremos:

onde:

x = área explorada no período-base

y = área total dos recursos florestais no início do período-base

Supondo-se que, no início do ano-calendário de 1995, determinada empresa possuía 100 hectares de florestas naturais e a quantidade extraída durante o curso do referido ano-calendário foi de 10 hectares. O percentual de exaustão será calculado do seguinte modo:

10 ha x 100/100 ha = 10%

O cálculo da quota de exaustão de recursos florestais será efetuado do seguinte modo:

R$ 160.000,00 x 10% = R$ 16.000,00

5.2 - Floresta Plantada

Tratando-se de floresta plantada, a quota de exaustão será determinada com base na relação percentual existente entre a quantidade de árvores extraídas durante o período de apuração e a quantidade existente no início do mesmo período.

Supondo-se que o número de árvores cortadas durante o ano-calendário de 1995 tenha atingido 10.000 (dez mil) unidades e que a quantidade existente no início desse mesmo período era de 80.000 (oitenta mil) árvores. O percentual de exaustão será calculado da seguinte forma:

10.000 x 100/80.000 = 12,5%

Considerando-se que o valor contábil corrigido da floresta em 02/01/95 era de R$ 180.000,00, o valor do encargo de exaustão corresponderá a:

R$ 180.000,00 x 12,5% = R$ 22.500,00

6. NÃO EXTINÇÃO NO PRIMEIRO CORTE

O Parecer Normativo nº 18/79 definiu que o custo de formação de florestas ou de plantações de certas espécies de vegetais que não se extinguem com o primeiro corte, voltando depois deste a produzir novos troncos ou ramos, permitindo um segundo, ou até terceiro corte, deve ser objeto de quotas de exaustão, ao longo do período de vida útil do empreendimento, efetuando-se os cálculos em função do volume extraído em cada período, em confronto com a produção total esperada, englobando os diversos cortes.

Sumário

• 1. Despesa com Indenização à Vítima de Acidente de Trânsito
• 2. Despesa com Água e Esgoto de Imóvel Cedido pelo Sócio
• 3. Ajuda de Custo a Empregado
• 4. Despesa com Aluguel de Imóvel Ocupado pelo Empregado
• 5. Prêmios a Vendedores

O artigo 242 do Regulamento do Imposto de Renda dispõe que são operacionais as despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora.

Por sua vez, o parágrafo 1º do dipositivo regulamentar retrocitado prescreve que são necessárias as despesas pagas ou incorridas para a realização das transações ou operações exigidas pela atividade da empresa.

Relacionamos, a seguir, algumas despesas consideradas como dedutíveis na determinação do lucro real pela jurisprudência administrativa:

1. DESPESA COM INDENIZAÇÃO À VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO

Segundo decisão prolatada pela Primeira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, através do Acórdão nº 101-80.657/90, são dedutíveis do lucro operacional as despesas decorrentes de indenização à vítima de acidente de trânsito, causada por veículo de propriedade da empresa e a seu uso, devidamente comprovadas e desde que não constituam mera liberalidade.

2. DESPESA COM ÁGUA E ESGOTO DE IMÓVEL CEDIDO PELO SÓCIO

A simples ausência de registro de contrato de cessão de uso de imóvel de sócio para a pessoa jurídica não tem o condão de afastar a legitimidade das despesas com água e esgoto do imóvel, ainda que dos avisos constem os nomes dos reais proprietários, conforme decidiu a Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes através do Acórdão nº 10.569/90.

3. AJUDA DE CUSTO A EMPREGADO

A ajuda de custo paga ao empregado é dedutível do lucro líquido do período-base para efeito de determinar o lucro real, desde que satisfeitas as seguintes condições (Acórdão nº 10.569/90, publicado no DOU de 15/03/91) :

4. DESPESA COM ALUGUEL DE IMÓVEL OCUPADO PELO EMPREGADO

A Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes decidiu, através do Acórdão nº 103-8.293, publicado no Diário Oficial da União de 17/05/88, que o aluguel de imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador constitui despesa operacional por ser rendimento do trabalho assalariado.

5. PRÊMIOS A VENDEDORES

Consoante decisão proferida pela Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, através do Acórdão nº 103-11.875/92, publicado no Diário Oficial da União de 11/08/92, o custo de aquisição de motocicletas para premiação a vendedores, desde que se trate de promoção comprovada, é dedutível do lucro líquido do período-base para fins de determinação do lucro real, uma vez que se trata de uma retribuição indireta à contra-prestação de serviços.

Sumário

• 1. Introdução
• 2. Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real
• 3. Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Arbitrado
• 4. Ano-Calendário de 1996 e Seguintes
• 5. Proporcionalidade dos Limites

1. INTRODUÇÃO

A pessoa jurídica estará sujeita ao pagamento do adicional do imposto de renda quando o lucro real for, no ano-calendário de 1995, superior a R$ 180.000,00. Da mesma forma, a pessoa jurídica ficará sujeita ao pagamento do referido adicional quando o lucro arbitrado ultrapassar o montante de R$ 15.000,00.

As alíquotas do adicional do imposto de renda para o ano-calendário de 1995 são as seguintes:

2. PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL

3. PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO ARBITRADO

4. ANO-CALENDÁRIO DE 1996 E SEGUINTES

A partir do ano-calendário de 1996, o lucro real ou arbitrado da pessoa jurídica estará sujeito a um adicional de imposto de renda de:

5. PROPORCIONALIDADE DOS LIMITES

Os limites do lucro real e do lucro arbitrado serão proporcionais ao número de meses transcorridos do ano-calendário, quando o período de apuração for inferior a 12 (doze) meses.

Assim, se a pessoa jurídica que, no ano-calendário de 1995, teve um período-base de 8 (oito) meses calculará adicional sobre:

Passivo Fictício significa a existência no passivo de obrigações já pagas ou de obrigações cuja exigibilidade não seja comprovada.

O passivo fictício ocorre com maior freqüência na conta "fornecedores". Assim, se no balanço a conta "Fornecedores" apresentar, por exemplo, um saldo de R$ 100.000,00 e a composição da referida conta relacionar credores no montante de R$ 70.000,00, a diferença poderá constituir passivo fictício.

A existência de passivo fictício autoriza a presunção de omissão de registro de receita, ressalvada ao contribuinte a prova da improcedência da presunção.

A jurisprudência do Primeiro Conselho de Contribuintes vem adotando o seguinte posicionamento em relação ao "passivo fictício":

A omissão de receita caracterizada em passivo fictício na conta fornecedores, apurada pelo fisco estadual em períodos em que a empresa não possuía escrituração regular e apresentava suas declarações de rendimentos com base no lucro presumido, demanda uma verificação aprofundada do fisco federal, devendo, nesse caso, a prova emprestada ser complementada para sua justa adequação às hipóteses de incidência do imposto (Acórdão nº 101-78.199/88).

A base de cálculo do imposto de renda sobre os ganhos de capital na alienação de bens ou direitos de qualquer natureza corresponde a diferença positiva entre o preço de alienação do bem ou direito e o respectivo custo corrigido.

3º passo - apuração do ganho de capital, que cor- responde a diferença entre o valor de alienação e o custo corrigido do bem: