As contas corrigíveis do ativo e do passivo deverão ser corrigidas monetariamente, no balanço encerrado em 30 de junho de 1995, pela UFIR de R$ 0,7564.

A última correção monetária do balanço foi efetuada em 31 de março de 1995 com base na UFIR de R$ 0,7061.

Da mesma forma, os encargos de depreciação registrados na contabilidade no período de abril a junho de 1995 deverão ser atualizados pela UFIR de R$ 0.7564.

O encargo de depreciação foi calculado do seguinte modo:

R$ 65.006,69 x 20% 12 = R$ 1.083,44

A correção monetária da conta Veículos será efetuada do seguinte modo:

A correção monetária dos encargos de depreciação contabilizados no 2º trimestre será efetuada da seguinte forma:

janeiro/95: 1.534,4022 UFIR x R$ 0,7564 = R$ 1.160,62

fevereiro/95: 1.534,4022 UFIR x R$ 0,7564 = R$ 1.160,62

A maioria dos autos de infração lavrados pelos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional refere-se a omissão de receitas decorrente de suprimento de numerário sem a efetiva comprovação da origem.

Note-se que, na ocorrência de omissão de receitas decorrente de suprimento de numerário sem a comprovação da origem, o ônus da prova é do contribuinte. É importante ressaltar que a autoridade fiscal não precisa intimar o contribuinte para comprovar a origem e efetiva entrega dos recursos que constituíram o chamado suprimento de caixa. Este é o entendimento predominante nas decisões prolatadas pelo Primeiro Conselho de Contribuintes.

Portanto, cabe ao contribuinte provar que o suprimento de numerário teve origem através de demonstração inequívoca da capacidade financeira do supridor. Assim, por exemplo, se houve um suprimento de numerário de R$ 10.000,00, o indício de omissão de receitas é elidido através dos seguintes procedimentos:

a) comprovação do ingresso do numerário (origem) no supridor (venda de bens, obtenção de rendimentos etc);

b) emissão de cheque em favor da pessoa jurídica que está recebendo o suprimento.

A omissão de receitas decorrente de suprimento de numerário sujeita a pessoa jurídica aos seguintes tributos e contribuições:

a) imposto de renda pessoa jurídica;

b) imposto de renda na fonte;

c) contribuição social sobre o lucro;

d) COFINS;

e) PIS.

No caso do imposto de renda na fonte, cuja tributação é exclusiva na fonte, os diplomas legais pertinentes são os seguintes:

a) Decreto-lei nº 2.065, de 1983 - aplicação da alíquota de 25% (vinte e cinco por cento) vigente até o período-base encerrado em 31/12/92;

b) Lei nº 8.541, de 1992 - aplicação da alíquota de 25% (vinte e cinco por cento) vigente até o período-base encerrado em 31/12/94;

c) Lei nº 8.981, de 1995 - aplicação da alíquota de 35% (trinta e cinco por cento) vigente a partir do período-base iniciado em 01/01/95.

O artigo 739 do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 1.041, de 1994, dispõe que está sujeita à incidência do imposto de renda na fonte, à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento), a receita omitida ou a diferença verificada na determinação dos resultados da pessoa jurídica por qualquer procedimento que implique redução indevida do lucro líquido, a qual será considerada automaticamente recebida pelos sócios, acionistas ou titulares da empresa individual, sem prejuízo da incidência do imposto da pessoa jurídica.

Para efeito da incidência do imposto de renda na fonte, considera-se ocorrido o fato gerador no mês da omissão ou da redução indevida, não se aplicando o reajustamento da base de cálculo.

O imposto de renda na fonte não incidirá nas deduções indevidas que, por sua natureza, não autorizem presunção de transferência de recursos do patrimônio da pessoa jurídica para o de seus sócios.

Conforme esclareceu o Parecer Normativo nº 20/84, o imposto de renda na fonte somente incidirá nas hipóteses em que a redução do lucro líquido possa de fato ensejar distribuição de valores aos sócios, acionistas ou titular da empresa individual, como, exemplificativamente, na omissão de receita proveniente de: saldo credor de Caixa, passivo fictício, suprimento fictício de Caixa, omissão de vendas, notas frias, notas calçadas, custos ou despesas inexistentes.

Por outro lado, o imposto de renda na fonte não incidirá quando, embora haja redução no lucro líquido, o procedimento adotado pela empresa não propicie qualquer distribuição de valores, como se observa nos seguintes casos, dentre outros: diferença a menor na correção monetária do ativo permanente, apropriação como custo ou despesa de aplicação de capital na aquisição de bens do ativo imobilizado, apropriação do encargo de depreciação maior que o legalmente admitido e subavaliação de estoques.

A fiscalização do imposto de renda vem, em alguns casos de redução indevida do lucro líquido sem a transferência de recursos para os sócios, aplicando indevidamente o dispositivo regulamentar acima citado.

A partir do 01/01/95, o imposto de renda na fonte incidirá à alíquota de 35% (trinta e cinco por cento) e o fato gerador do imposto considerar-se-á ocorrido no dia da omissão ou da redução indevida.

Para a avaliação do estoque de produtos acabados e em elaboração as empresas industriais deverão observar a sistemática do Decreto-lei nº 1.598/77.

O diploma legal em questão estabeleceu duas formas para a avaliação dos produtos acabados e em elaboração das empresas industriais. São elas:

a) avaliação pelo custo real quando a empresa mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração contábil durante o período-base;

b) avaliação pelo custo arbitrado quando a empresa não mantiver sistema de contabilidade de custo integrado e cordenado com o restante da escrituração contábil durante o período-base.

No caso da letra b, retro, o arbitramento consiste em:

a) avaliar os produtos acabados em 70% (setenta por cento) do maior preço de venda do período-base;

b) avaliar os produtos em elaboração em 80% (oitenta por cento) do custo arbitrado dos produtos acabados ou uma vez e meia o custo das matérias-primas.

A avaliação dos produtos acabados em 70% (setenta por cento) deve considerar o preço de venda sem a exclusão do ICMS.

Sumário

• 1. Introdução
• 2. Determinação da Base de Cálculo
• 3. Tabela Progressiva Usual
• 4. Recolhimento em Reais
• 5. Excesso de Despesas do Livro Caixa
• 6. Recolhimento Fora do Prazo
• 7. Caso Prático

1. INTRODUÇÃO

O recolhimento mensal (carnê-leão) das pessoas físicas relativo aos rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes situadas no exterior referente ao mês de junho de 1995, será calculado com observância dos procedimentos constantes dos tópicos seguintes.

2. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Para determinação da base de cálculo sujeita à incidência do imposto poderão ser deduzidos:

a) a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os encargos trabalhistas e previdenciários;

b) os emolumentos pagos a terceiros;

c) as despesas de custeio pagas, necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora;

d) as importâncias pagas em dinheiro a título de alimentos ou pensões, em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive prestação de alimentos provisionais;

e) a quantia correspondente a R$ 70,61 por dependente;

f) o valor da contribuição paga, no mês, para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

As deduções previstas nas letras "d" e "e" somente poderão ser utilizadas quando não tiverem sido deduzidas de outros rendimentos auferidos no mês sujeitos à tributação na fonte.

A legislação do imposto de renda veda a dedução das seguintes despesas:

a) quota de depreciação de instalações, máquinas e equipamentos;

b) despesas de locomoção e transporte, salvo no caso de caixeiros-viajantes, quando correrem por conta destes.

3. TABELA PROGRESSIVA MENSAL

Para o recolhimento mensal do imposto de renda (carnê-leão) referente ao mês de junho de 1995 deverá ser utilizada a tabela progressiva usual seguinte:

Imaginemos que determinada pessoa física tenha apresentado a seguinte situação no mês de junho de 1995:

A base de cálculo do imposto de renda será determinada do seguinte modo:

O imposto de renda, por sua vez, será calculado da seguinte forma:

Para o recolhimento mensal do imposto de renda (carnê-leão) referente ao mês de julho de 1995 deverá ser utilizada a tabela progressiva usual seguinte:

Imaginemos que determinada pessoa física tenha apresentado a seguinte situação no mês de julho de 1995:

A base de cálculo do imposto de renda será determinada do seguinte modo:

O imposto de renda, por sua vez, será calculado da seguinte forma: