Sumário

• 1. Introdução
• 2. Capital Social
• 3. Reservas de Capital
• 4. Reservas de Reavaliação
• 5. Reservas de Lucros
• 6. Lucros ou Prejuízos Acumulados
• 7. Ações em Tesouraria ou Quotas Liberadas

1. INTRODUÇÃO

No balanço patrimonial, o patrimônio líquido corresponde à diferença entre os valores consignados no ativo e àqueles inseridos no passivo. Assim, o ativo menos o passivo corresponde ao patrimônio líquido.

O patrimônio líquido poderá ser positivo ou negativo. Ele é positivo quando o ativo é, em termos de valores, superior ao passivo. Em sentido contrário, ou seja, quando o ativo apresenta valor inferior ao passivo, o patrimônio líquido é negativo. A essa situação chamamos de passivo a descoberto.

O patrimônio líquido compreende o valor contábil pertencente aos acionistas ou sócios, distribuído nas seguintes contas:

a) capital social;

b) reservas de capital;

c) reservas de reavaliação;

d) reservas de lucros; e

e) lucros ou prejuízos acumulados.

2. CAPITAL SOCIAL

O capital social representa os valores recebidos pela empresa, em forma de subscrição ou por ela gerados, os quais estão formalmente incorporados ao mesmo.

De acordo com a sistemática de correção monetária do balanço, todas as contas do patrimônio líquido, sem nenhuma exceção, deverão ser corrigidas, sendo que o produto da correção monetária será acrescido ao saldo das respectivas contas. A regra, todavia, excepciona a correção monetária do capital, cuja correção monetária se destinará à conta específica de reserva de capital.

A conta "Capital Social", a exemplo das demais contas sujeitas à correção monetária, será representada em quantidade de UFIR no livro ou ficha do Razão Auxiliar em UFIR. Na conversão dessa quantidade de UFIR em reais, por ocasião do encerramento do balanço, teremos o capital social já corrigido monetariamente, uma vez que aplicamos o valor da UFIR da época da correção, de forma que a parcela referente à correção do capital realizado, enquanto não incorporada a este, não deve ser convertida em quantidade de UFIR, nem corrigida, mas sim, subtraída da nova parcela encontrada.

3. RESERVAS DE CAPITAL

As reservas de capital representam valores recebidos que não transitaram pelo resultado da empresa como receitas.

As contas deste subgrupo, conforme classificação definida pelos parágrafos 1º e 2º do artigo 182 da Lei nº 6.404/76 - Lei das Sociedades por Ações - são as seguintes:

a) reserva de correção monetária do capital realizado;

b) reserva de ágio na emissão de ações;

c) reserva de alienação de partes beneficiárias;

d) reserva de alienação de bônus de subscrição;

e) reserva de prêmio na emissão de debêntures;

f) reserva de doações e subvenções para investimentos.

4. RESERVAS DE REAVALIAÇÃO

As reservas de reavaliação representam acréscimo de valor atribuído a elementos do ativo, acima dos índices de correção monetária, conforme definido no artigo 8º da Lei n 6.404, de 1976.

Essa conta deve ser segregada em:

a) reavaliação de ativos próprios; e

b) reavaliação de ativos de coligadas e controladas ao método de equivalência patrimonial.

5. RESERVAS DE LUCROS

As reservas de lucros representam os lucros obtidos pela empresa e retidos com finalidade específica.

Essa conta abriga os seguintes itens:

a) reserva legal;

b) reservas estatutárias;

c) reservas para contingências;

d) reservas de lucros a realizar;

e) reservas de lucros para expansão;

f) reserva especial para dividendos obrigatórios não distribuídos;

g) reserva especial de lucros - ajuste de investimentos.

6. LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

Os lucros ou prejuízos acumulados representam, também, resultados obtidos, que, porém, foram retidos sem finalidade específica (quando lucros) ou à espera de absorção futura (quando prejuízos).

7. AÇÕES EM TESOURARIA OU QUOTAS LIBERADAS

As ações em tesouraria devem ser apresentadas no balanço dedutivamente da conta do patrimônio líquido de onde foram extraídos recursos para sua compra. O mesmo procedimento se aplica às quotas liberadas em relação às sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

REPAROS, CONSERVAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO

 A legislação do imposto de renda determina que, salvo disposições especiais, o custo das melhorias realizadas em bens do ativo permanente, cuja vida útil ultrapassa o período de um ano, deverá ser capitalizado para posterior depreciação ou amortização.

No caso de gastos com reparos, conservação e substituição de partes e peças de bens do ativo imobilizado, de que resulte aumento de sua vida útil por prazo superior a um ano, o Parecer Normativo nº 22/87 definiu os seguintes critérios:

a) aplicar o percentual de depreciação correspondente à parte não depreciada do bem sobre os custos de substituição das partes ou peças;

b) apurar a diferença entre o total dos custos de substituição e o valor determinado conforme a letra "a";

c) escriturar o valor obtido conforme procedimento da letra "a" a débito das contas de resultado;

d) escriturar o valor obtido conforme procedimento da letra "b" a débito da conta do ativo imobilizado que registra o bem, o qual terá seu novo valor contábil depreciável no novo prazo de vida útil previsto.

1º passo:  aplicar o percentual de 40% correspondente à parte não depreciada sobre o custo de substituição no valor de R$ 8.000,00, ou seja:

R$ 8.000,00 x 40% = R$ 3.200,00

2º passo: apurar o valor a ser contabilizado no ativo imobilizado, que corresponde à diferença entre o custo de substituição de R$ 8.000,00 e o valor apurado no 1º passo, ou seja:

R$ 8.000,00 - R$ 3.200,00 = R$ 4.800,00

Com base nos dados apurados no 1º e 2º passos, o registro contábil poderá ser feito do seguinte modo:

Para a determinação do lucro estimado, a pessoa jurídica deverá considerar os seguintes itens:

a) receita bruta auferida na venda de bens (produtos e/ou mercadorias);

b) receita bruta auferida na prestação de serviços.

c) ganhos de capital na alienação de bens e direitos;

d) demais receitas e resultados que não sejam tributados como rendimentos ou ganhos de aplicações financeiras.

No caso da letra "a" - venda de mercadorias e produtos industrializados ou agrícolas - o lucro estimado corresponderá a 5% (cinco por cento). Por sua vez, o lucro estimado correspondente à prestação de serviços em geral, inclusive transportes, é de 10% (dez por cento). No caso de revenda para consumo de combustível derivado de petróleo e álcool etílico hidratado, o percentual para a estimativa do lucro é de 1% (um por cento).

Nas seguintes atividades o percentual do lucro estimado corresponderá a 30% (trinta por cento):

a) prestação de serviços, cuja receita remunere essencialmente o exercício pessoal, por parte dos sócios, de profissões que dependam de habilitação profissional legalmente exigida;

b) intermediação de negócios;

c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza;

d) prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou prestação de serviços (factoring).

As empresas, cujo ramo de atividade é a compra e venda de bens imóveis, calcularão o lucro estimado mediante aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) sobre a receita bruta, conforme apurada na forma da Instrução Normativa n 84/79, ou seja, pelo regime de caixa.

Sobre o lucro estimado, os ganhos de capital, demais receitas e resultados positivos será aplicada a alíquota de 25% (vinte e cinco por cento) para determinação do imposto de renda.

 O artigo 35 da Lei nº 8.981, de 1995, dispõe que a pessoa jurídica poderá suspender ou reduzir o imposto devido em cada mês, desde que demonstre, através de balanços ou balancetes mensais, que o valor acumulado já pago excede o valor do imposto, inclusive adicional, calculado com base no lucro real do período em curso.

Da análise do dispositivo retrocitado, concluímos que:

a) poderá ocorrer, no curso do ano-calendário, a suspensão ou redução do imposto de renda;

b) a suspensão ou redução do imposto de renda somente poderá ocorrer se for demonstrado, através da escrituração contábil, que o valor pago por estimativa excede o imposto de renda calculado pelo lucro real.

As conclusões acima levam ao entendimento de que, no mês de janeiro de 1995, a pessoa jurídica, mesmo que apure prejuízo fiscal, deverá calcular e recolher o imposto de renda por estimativa. A partir do mês de fevereiro de 1995 poderá haver o confronto entre imposto de renda calculado pelo lucro estimado e imposto de renda calculado pelo lucro real. Em sentido contrário, ou seja, se a pessoa jurídica apurar no mês de janeiro de 1995 estará obrigada a permanecer no lucro real mensal até dezembro de 1995. Assim sendo, no referido ano-calendário o pagamento do imposto de renda com base no lucro real mensal é definitivo.

Vejamos, para esclarecer, a seguinte situação: 

No mês de janeiro de 1995, por força do disposto no artigo 35 da Lei n 8.981, de 1995, a pessoa jurídica foi obrigada a recolher o imposto de renda estimado de 1.000,00. No mês de fevereiro de 1995 houve suspensão do pagamento do imposto de renda estimado, uma vez que o imposto calculado pelo lucro real dos meses de janeiro e fevereiro de 1995 corresponde a 750, portanto, inferior ao imposto de renda estimado referente ao mês de janeiro de 1995. O mesmo procedimento deve ser observado em relação ao mês de março de 1995, visto que neste mês o somatório do imposto de renda pelo lucro real atinge o valor de 1.000, igualando-se ao imposto de renda estimado correspondente ao mês de janeiro de 1995. No mês de abril de 1995, o imposto calculado pelo lucro real (750) é inferior ao imposto de renda estimado (1.200,00). Assim, no referido mês, a pessoa jurídica pode reduzir o recolhimento do imposto de renda para 750. Em maio de 1995 o quadro mostra que a pessoa jurídica deve suspender o recolhimento do imposto de renda em virtude do prejuízo fiscal apurado. No mês de junho de 1995, por sua vez, a pessoa jurídica pode recolher o imposto de renda pelo cálculo estimado.

A Lei n 8.981, de 1995, não alterou o tratamento tributário aplicável à distribuição do lucro presumido deduzido do imposto de renda para os respectivos beneficiários. Assim sendo, prevalece o mesmo tratamento previsto na Lei n 8.541, de 1992. A única diferença refere-se a maior distribuição de lucro que irá ocorrer em virtude da majoração dos percentuais aplicáveis sobre a receita bruta para efeito de determinação da base de cálculo do imposto de renda.

Neste caso, a majoração dos coeficientes de presunção, em algumas situações, não beneficiará o fisco, uma vez que aumentará a parcela a ser distribuída a título de lucro isento da tributação. Isso ocorrerá quando a alíquota do imposto, no caso de distribuição, estiver em 26,6% ou em 35% e, não obstante, a pessoa jurídica pagar mais imposto de renda na alíquota de 25% será compensada com menos pagamento nas alíquotas de 26,6 ou de 35%.

Uma empresa com faturamento mensal em torno de R$ 675.000,00, levando apenas em consideração o valor da UFIR do 1º trimestre de 1995 como medida para o estabelecimento do parâmetro poderá optar pelo lucro presumido. A carga tributária dessa empresa, após o advento da Lei nº 8.981, de 1995, seria:

a) imposto de renda pessoa jurídica:

R$ 675.000,00 x 5% = R$ 33.500,00

R$ 33.500,00 x 25% = R$ 8.437,50

b) lucro a ser distribuído:

No exemplo demonstrado, se houvesse apenas um beneficiário, a alíquota seria de 35%.

Pela legislação anterior, os resultados seriam os seguintes:

a) imposto de renda pessoa jurídica:

R$ 675.000,00 x 3,5%= R$ 23.625,00

R$ 23.625,00 x 25% = R$ 5.906,25

b) lucro a ser distribuído:

Sumário

• 1. Introdução
• 2. Adiantamento e Saldo de Salário Pagos no Mês
• 3. Adiantamento Pago num Mês e Saldo de Salário Pago no Mês Seguinte
• 4. Exemplo Prático

1. INTRODUÇÃO

De acordo com a Instrução Normativa nº 49/89 e Instrução Normativa nº 02/93, o adiantamento de rendimentos correspondentes a determinado mês somente não se submete ao desconto do imposto de renda na fonte se os rendimentos forem integralmente pagos no próprio mês a que se referir o adiantamento. Neste caso, o cálculo e a retenção do imposto de renda na fonte devem ser efetuados sobre o total dos rendimentos pagos no mês, por ocasião do pagamento do saldo correspondente.

2. ADIANTAMENTO E SALDO DE SALÁRIO PAGOS NO MÊS

Quando do pagamento do adiantamento salarial não haverá incidência do imposto de renda na fonte, uma vez que a retenção será efetuada somente no dia do pagamento do saldo de salário, quando ambos os valores serão somados para fins de determinação da base de cálculo e aplicação da tabela progressiva do imposto.

3. ADIANTAMENTO PAGO NUM MÊS E SALDO DE SALÁRIO PAGO NO MÊS SEGUINTE

De acordo com a legislação trabalhista, o saldo de salário devido ao empregado deverá ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte.

Assim sendo, por ocasião do pagamento do adiantamento salarial, por exemplo, no dia 20, soma-se a este o saldo de salário pago até o quinto dia útil do mesmo mês para efeito de determinação da base de cálculo do imposto de renda, após feitas as deduções permitidas pela legislação (dependentes, contribuição previdenciária e pensão alimentícia).

4. EXEMPLO PRÁTICO

Suponhamos que determinada empresa tenha apresentado a seguinte situação no mês de janeiro de 1995:

a) 06/01/95 - pagamento do saldo de salário referente dezembro/94;

b) 20/01/95 - pagamento de adiantamento salarial.

Vamos considerar dentro da situação acima um empregado com o salário mensal de R$ 3.200,00 e que em 06/01/95 tenha recebido o saldo de salário referente ao mês de dezembro de 1994 (60%) e em 20/01/95 adiantamento salarial referente janeiro de 1995 (40%).

De acordo com o exemplo proposto, o rendimento desse empregado sujeito à tributação corresponderá a:

Para fins de cálculo do imposto de renda na fonte vamos considerar, ainda, as seguintes situações:

O imposto de renda será calculado do seguinte modo: