icms-sc30-95.htm

Neste trabalho abordaremos os produtos Supérfluos previstos do Anexo II, Decreto 4.287/94 ao RICMS e produtos com alíquota de 12% (doze por cento) conforme artigo 30 do RICMS.

1 - Produtos Supérfluos alíquota 25%
2201		Refrigerantes
2202		Refrigerantes
2203		Cerveja
2203		Cerveja
2204		Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos os da posição 2009:
2204.10		Vinhos espumantes e vinhos espumosos:
	0100	Champanha
	0200	Moscatel espumante
	0300	De cava
	9900	Outros
2204.2		Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool:
2204.21		Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros:
	01	Vinhos de mesa:
	0101	Verde
	0102	Frisante
	0199	Qualquer outro
	02	Vinhos de sobremesa ou licorosos:
	0201	Da Madeira
	0202	Do Porto
	0203	De Xerez
	0204	De Málaga
	0299	Qualquer outro
	03	Mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool:
	0301	Não fermentados, adicionados de álcool, compreendendo as mistelas
	0302	Com fermentação interrompida por adição de álcool, compreendendo as mistelas
2204.29		Outros:
	01	Vinhos de mesa:
	0101	Verde
	0102	Frisante
	0199	Qualquer outro
	02	Vinhos de sobremesa ou licorosos:
	0201	Da Madeira
	0202	Do Porto
	0203	De Xerez
	0204	De Málaga
	0299	Qualquer outro
	03	Mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool:
	0301	Não fermentados, adicionados de álcool, compreendendo as mistelas
	0302	Com fermentação interrompida por adição de álcool, compreendendo as mistelas
2204.30		Outros mostos de uvas:
	0100	Filtrado doce
	9900	Outros
2205		Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizadas por plantas ou substâncias aromáticas:
2205.10		Em recipientes de capacidade não superior a 2 litros
	0100	Vermutes
	0200	Quinados
	0300	Gemados
	0400	Mistelas compostas
	9900	Outros
2205.90		Outros:
	0100	Vermutes
	0200	Quinados
	0300	Gemados
	0400	Mistelas compostas
	9900	Outros
2206.00		Outras bebidas fermentadas (sidra, perada e hidromel, por exemplo):
	0100	Sidra não gaseificada
	0200	Sidra gaseificada
	0300	Perada
	0400	Hidromel
	0500	Saquê
	0600	"Vinho" de jenipapo
	0700	Abacaxi (ananás)
	0800	"Vinho" de caju
	9900	Outros
2208		Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcoólicas); preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas:
2208.10		Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas:
	01	Próprias para elaboração de uísque:
	0101	Destilado alcoólico chamado uísque de malte ("malt whisky") com graduação alcoólica de 59,5 +- 1,5 em volume (graus "Gay-Lussac"), obtido de cevada maltada
	0102	Destilado alcoólico chamado uísque de cereais ("grain whisky") com graduação alcoólica de 59,5 +- 1,5 em volume (graus "Gay-Lussac"), obtido de cereal não maltado adicionado ou não de cevada maltada
	0199	Qualquer outro
	99	Outros:
	9901	De vinho
	9902	De bagaço de uva
	9903	De cana-de-açúcar
	9904	De melaço
	9905	De frutas
	9999	Qualquer outra
2208.20		Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:
	0100	Conhaque
	0200	Bagaceira ou Graspa
	9900	Outras
2208.30		Uísques:
	0100	Em recipientes de capacidade não superior a 180 ml
	0200	Em recipientes de capacidade superior a 180 ml, mas não superior a 375 ml
	0300	Em recipientes de capacidade superior a 375 ml, mas não superior a 670 ml
	0400	Em recipientes de capacidade superior a 670 ml, mas não superior a 1.000 ml
2208.40		Cachaça ou caninha (rum e tafiá):
2208.40	0100	Rum
9900		Outros
2208.50		Gim e genebra
	0100	Gim
	0200	Genebra
2208.90		Outros:
	0100	Álcool etílico
	02	Aguardentes simples:
	0201	Vodca
	0202	Aguardentes de agave ou de outras plantas ("tequilla" e semelhantes)
	0203	Aguardentes de frutas (de cidra, de ameixa, de cereja "kirsch" ou de outros frutos)
	0299	Qualquer outra
	03	Aguardentes compostas:
	0301	De alcatrão
	0302	De gengibre
	0303	De cascas, polpas, ervas ou raízes
	0304	De essências naturais
	0305	De essências artificiais
	0399	Qualquer outra
	0400	Licores ou cremes (curaçau, marasquino, anisete, cacau, "cherry-brandy" e outros)
	05	Aperitivos e amargos ("Bitter", Ferroquina, "Fernet" e outros)
	0501	De alcachofra
	0502	De Maça
	0599	Qualquer outro
	0600	Batidas
	99	Outros:
	9901	"Steinhager"
	9902	Pisco
	9903	Bebida alcoólica de jurubeba
	9904	Bebida alcoólica de gengibre
	9905	Bebida alcoólica de óleos essenciais de frutas
	9906	Bebida refrescante denominada "Cooler"
	9999	Qualquer outro
2209		Refrigerantes
2401		Fumo (tabaco) não manufaturado; desperdícios de fumo (tabaco)
2401.10		Fumo (tabaco) não destalado:
	0100	Para capa de charutos (fumo capeiro)
	99	Outros:
	9901	Curado em estufa, tipo "Virginia"
	9902	Curado em Galpão, tipo "Burley"
	9999	Qualquer outro
2401.20		Fumo (tabaco) total ou parcialmente destalado:
	0100	Para capa de charutos (fumo capeiro)
	99	Outros:
	9901	Curado em estufa, tipo "Virginia"
	9902	Curado em Galpão, tipo "Burley"
	9999	Qualquer outro
2401.30	0000	Desperdícios de fumo (tabaco)
2402		Charutos, cigarrilhas e cigarros, de fumo (tabaco) ou dos seus sucedâneos
2402.10		Charutos e cigarrilhas, contendo fumo (tabaco):
	0100	Charutos
	0200	Cigarrilhas
2402.20		Cigarros contendo fumo (tabaco):
	0100	Feitos à mão
	9900	Outros
2402.90		Outros:
	0100	Charutos
	0200	Cigarrilhas
	03	Cigarros:
	0301	Feitos à mão
	0399	Qualquer Outro
2403		Outros produtos de fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados; fumo (tabaco) "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos, de fumo (tabaco):
2403.10		Fumo (tabaco) para fumar, mesmo contendo sucedâneos de fumo (tabaco) em qualquer proporção:
	0100	Picado, desfiado, migado ou em pó
	0200	Em corda ou em rolo
	9900	Outros
2403.9		Outros:
2403.91	0000	Fumo (tabaco) "homogeneizado" ou "reconstituído"
2403.99		Outros:
	0100	Extratos e molhos, de fumo ou tabaco
	0200	Rapé
	9900	Outros
3303.00		Perfumes e águas-de-colônia:
	0100	Perfumes (extratos)
	0200	Águas-de-colônia
3304		Produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluídas as preparações anti-solares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:
3304.10		Produtos de maquilagem para os lábios:
	0100	Batom, mesmo cremoso ou líquido, e brilho para os lábios
	9900	Outros
3304.20		Produtos de maquilagem para os olhos:
	0100	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas, e rímel
	9900	Outros
3304.30		Preparações para manicuros e pedicuros:
	0100	Esmaltes para unhas
	0200	Pós para unhas
	0300	Dissolvente de esmaltes para unhas
	0400	Base para unhas
	9900	Outros
3304.9		Outros:
3304.91		Pós, incluídos os compactos:
	0100	Pós-de-arroz
	0200	Talco e povilho, com ou sem perfume
	9900	Outros
3304.99		Outros:
	0100	Cremes de beleza, inclusive com geléia real de abelha; creme e loções tônicas
	0200	Preparados anti-solares, exceto os bronzeadores
	0300	Preparados bronzeadores
	0400	Ruge, mesmo cremoso ou líquido
	9900	Outros
3305		Preparações capilares:
3305.10		Xampus:
	0100	Com propriedades terapêuticas ou profiláticas
	9900	Outros
3305.20	0000	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
3305.30	0000	Laquês (lacas*) para o cabelo
3305.90		Outras:
	0100	Creme rinse
	0200	Tinturas e descolorantes para cabelo
	0300	Fixadores para cabelos, exceto os laquês
	9900	Outros
3307		Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições; desodorantes de ambientes, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes:
3307.10		Preparações para barbear (antes, durante ou após):
	0100	Creme de barbear, contendo ou não sabão
	0200	Loção para após barbear
	9900	Outros
3307.20		Desodorantes corporais e antiperspirantes:
	0100	Líquidos
	9900	Outros
3307.30	0000	Sais perfumados e outras preparações para banhos
3307.4		Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluídas as preparações odoríferas para cerimônias religiosas:
3307.41	0000	Agabarte e outras preparações odoríferas que atuem por combustão
3307.49		Outras:
	01	Desodorantes de ambientes, mesmo não perfumados:
	0101	Em recipientes tipo aerosol
	0199	Qualquer outro
	9900	Outros
3307.90		Outros:
	0100	Papéis impregnados, revestidos ou recobertos de perfume ou de cosméticos
	0200	Partes de plantas aromáticas em saquinhos (sachês)
	0300	Depilatórios
	0400	Preparações para animais (xampus, banhos, etc)
	0500	Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais
	06	Falsos tecidos impregnados, revestidos ou recobertos de perfume ou de cosméticos
	0601	Acondicionados para venda a retalho
	0699	Qualquer outro
	0700	Pastas ("ouates") de materiais têxteis, feltros e artigos dessas pastas e feltros, impregnados, revestidos ou recobertos de perfume ou de cosméticos
	9900	Outros

O ICMS deve ser pago em moeda ou cheque nominal. Quando pago em cheque, considera-se extinto o crédito tributário somente após o resgate do mesmo pelo sacado.

O crédito tributário se extingue no ato do pagamento, porém sob condição da ulterior homologação.

O pagamento deve ser feito na rede bancária autorizada ou na Exatoria Estadual a que estiver jurisdicionado o estabelecimento que realizar qualquer operação tributável ou que, nos termos da legislação tributária, for responsável pelo cumprimento da obrigação.

Não sendo inscrito ou não estabelecido o responsável pela obrigação tributária, o imposto deverá ser recolhido exclusivamente na Exatoria do Local em que ocorrido o fato gerador ou em que constatada a sua ocorrência.

Nas operações a serem efetuadas por comerciantes ambulantes de outros Estados, o imposto deverá ser pago no primeiro município catarinense por onde transitar a mercadoria.

Nas hipóteses em que se admite o recolhimento do imposto, através de Documento de Arrecadação - DAR, o mesmo poderá ser efetuado em qualquer agência bancária localizada em território catarinense, integrante da rede autorizada, independentemente da localização do estabelecimento do contribuinte.

O DAR modelo 27 será preenchido pelo contribuinte ou pelos servidores autorizados pela Secretaria da Fazenda, DAR Aprovado pela Portaria 241/95 e códigos de Tributos ou Penalidades.