BOLETIM 06/95
2ª Semana de Fevereiro
IPI
INDEXAÇÃO - MULTA - JUROS - LEI Nº 8981/95
ICMS - PR
DOCUMENTO ÚNICO DE CADASTRO - DUC - PREENCHIMENTO
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS - INTERPRETAÇÃO DO FISCO
LEGISLAÇÃO - PR
Norma de Procedimento Fiscal nº 03/95
(DOE de 23.01.95)
Institui o Documento de Cadastro de Embarcação - DCEM. Estabelece procedimentos para
inscrição das embarcações no CAD-IPVA e para empresas locadoras de veículos.
Portaria IBAMA nº 8-N, de 26.01.95 (DOU
de 27.01.95)
Bagre - Proíbição de captura e comercialização