icms-pr19-95.htm

Foi criada, através da Instrução Normativa nº22, de 19.04.95 (DOU de 20.04.95), a obrigatoriedade, para os contribuintes que operam com bebidas, de prestar mensalmente, à Secretaria da Receita Federal, informações relativas às operações realizadas no período. No presente trabalho, analisaremos a forma de apresentação destas informações.

Estão obrigados à apresentação da Declaração de Informações do IPI do Setor Bebidas - DIPI BEBIDAS, os contribuintes que se sujeitem ao regime de tributação instituído nos termos da Lei nº 7.798/89, ou seja, à tributação do IPI por unidade, conforme fixação periódica feita pela Secretaria da Receita Federal, em classes, mediante declaração dos contribuintes envolvidos.

Código	Descrição
2204	Vinhos de uvas frescas,, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool
2204	Mostos de uvas,, excluídos os do código 2209
2205	Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
2208.20	Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas
2208.30	Uísques
2208.40	Cachaças ou caninha (rum e tafiá)
2208.50	Gim e genebra
2209.90.0201	Vodca
2208.90.0202	Aguardentes de agave ou de outras plantas ("tequila" e semelhantes)
2208.90.0203	Aguardentes de frutas (de cidra,, de ameixa,, de cereja ou "kirsch" ou de outras frutas)
2208.90.03	Aguardentes compostas
2208.90.0400	Licores ou cremes (curaçao,, marrasquino,, anisete e outros)
2208.90.05	Aperitivos e Amargos ("bitter" e outros)
2208.90.0600	Batidas
2208.90.9901	"Steinhager"
2208.90.9902	Pisco
2208.90.9903	Bebida alcoólica de jurubeba
2208.90.9904	Bebida alcoólica de gengibre
2208.90.9905	Bebida alcoólica de óleos essenciais de frutas
2208.90.9999	"Korn",, "Arack" e outros
2208.90.9999	"ex" Bebida refrescante de vinho denominado "Cooler"

Os contribuintes que estiverem obrigados a apresentar o formulário sob análise, ficam dispensados da entrega do Anexo I do Formulário I e do Formulário II da Declaração Anual do IPI, a partir do primeiro período de apuração referente ao ano de 1995.

As informações relativas aos meses de Janeiro a Abril de 1995 deverão ser prestadas através da DIPI - Bebidas a serem entregues até o dia 20 de maio de 1995.

A DIPI-Bebidas deve ser entregue até o dia 20 do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.

A seguir, trazemos modelo do formulário, bem como as normas editadas pela Secretaria da Receita Federal, para o seu preenchimento.

Os contribuintes que derem saída a produtos nacionais sujeitos ao regime tributário instituído pela Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O contribuinte deverá exibir os mesmos documentos exigidos na apresentação da DCTF.

Indicar o mês e o ano de competência, utilizando dois algarismos. Exemplo: 01/95

Indicar, com "x", na quadrícula correspondente, o tipo da Declaração. No caso de Declaração Retificadora, o modelo deverá ser preenchido inclusive com os dados já corretamente informados na Declaração que está sendo retificada.

1262: saída por venda para o mercado nacional - refrigerante tributado com redução do IPI de 50% - acondicionado em latas - capacidade de 350 ml;

3713: saída por transferência - cerveja - acondicionada em garrafas de vidro retornáveis - capacidade de 600 ml.

Indicar o valor do imposto, por unidade do produto, vigente no mês de competência da DIPI-Bebidas, de acordo com o respectivo Ato Declaratório do Secretário da Receita Federal. Se, para o mês de competência, for fixado mais de um valor de IPI, as informações devem ser desdobradas para cada valor do imposto.

(1) Esta coluna deve ser preenchida inclusive nas operações de exportação e de transferência.

(2) Nos casos de redução do imposto (2º dígito igual a "2" ou "4") o valor unitário do IPI deverá ser informado com a redução de 50%.

Informar a quantidade do produto, adotando como unidade de medida a constante do Ato Declaratório acima referido.

Nas saídas tributadas, informar o resultado da multiplicação das colunas "b" e "c" acima. Nos demais tipos de operação, não preencher este item.

Na linha 22 deste quadro (Outros débitos) deverão ser informados os débitos referentes a saídas de produtos tributados com alíquota "ad-valorem", os créditos cancelados por devolução de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, bem como os estornos de créditos a qualquer título (transferência de crédito para outros estabelecimentos, etc.).

13309: saída por venda para o mercado nacional - conhaque - classificado na letra I.

33807: saída por transferência - aguardente de cana - classificada na letra G.

Informar a quantidade, adotando como unidade de medida a constante do Ato Declaratório acima referido.

Nas saídas tributadas, informar o resultado da multiplicação das colunas "b" e "c" acima. Nos demais tipos de operação, não preencher este item.

Observação: Na linha 45 deste quadro (<B>Outros débitos) deverão ser informados os débitos referentes a saídas de produtos tributados com alíquota "ad-valorem", os créditos cancelados por devolução de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, bem como os estornos de crédito a qualquer título (transferência de crédito para outros estabelecimentos, etc.)

Informar os valores creditados pelas aquisições, efetivadas no mês de competência da DIPI-Bebidas, das matérias-primas, dos produtos intermediários e do material de embalagem discriminados nesse quadro.

Na linha 56 deste quadro (<B>Outros créditos) também deverão ser informados os débitos cancelados ou estornados por devolução de vendas, bem como os créditos recebidos em transferência de outros estabelecimentos.

Observação: Na DIPI-Bebidas referente ao mês de janeiro de 1995, acrescentar ao valor da linha 56 (Outros créditos) o valor do saldo credor transferido de dezembro de 1994, quando for o caso.

Informar as quantidades, em milheiros, dos Selos de Controle efetivamente adquiridos e dos utilizados no mês de competência da DIPI-Bebidas, bem como as dos saldos respectivos, de acordo com os registros do Livro do Selo de Controle.

Informar as quantidades, em milheiros, dos Selos de Controle retornados (produtos em devolução).

Informar as quantidades, em milheiros, dos Selos de Controle extraviados ou inutilizados no processo produtivo.

Informar o consumo de energia elétrica (em kwh) e o de água (em metros cúbicos), constantes das respectivas notas fiscais, relativas ao mês de competência da DIPI-Bebidas.

Neste trabalho, abordaremos o tratamento fiscal a ser observado nas operações de consignação mercantil, definida como sendo o ato de entregar a comerciantes produtos ou mercadorias, para que este os comercialize.

O contribuinte que realizar operações de saída de mercadorias a título de consignaçã mercantil emitirá nota fiscal contendo, além dos requisitos exigidos:

Havendo reajuste do preço contratado por ocasião da remessa em consignação mercantil, o consignante deve emitir nota fiscal complementar contendo, além dos requisitos exigidos:

O consignatário deve lançar a nota fiscal no livro Registro de Entradas, creditando-se do valor do imposto, quando permitido.

Ocorrendo a venda da mercadoria consignada, deve-se observar os seguintes procedimentos:

Ocorrendo a venda de mercadoria remetida a título de consignação mercantil, o consignatário deverá:

Ocorrendo a venda da mercadoria, o consignante deverá emitir Nota Fiscal, sem destaque do ICM e do IPI, contendo, além dos demais requisitos exigidos:

Ocorrendo a devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil, o consignatário deverá emitir Nota Fiscal contendo, além dos demais requisitos exigidos:

O consignatário registrará esta Nota Fiscal no livro Registro de Entradas, creditando-se do valor do imposto.

A seguir publicamos os modelos de notas fiscais para melhor esclarecimento desta matéria:

01 – A	06 – F	11 – K	16 – P	21 - U
02 – B	07 – G	12 – L	17 – Q	22 - V
03 – C	08 – H	13 – M	18 – R	23 - X
04 – D	09- I	14 – N	19 – S	24 - Y
05 – E	10 – J	15 – O	20 – T	25 - Z