Desde 1º.01.90, estão em vigor os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOPs, aprovados pelo Ajuste SINIEF nº 11/89. Aliás, recentemente o Ajuste SINIEF nº 03/94 introduziu mais códigos novos na Tabela de CFOPs.

Contudo, até hoje não foi aprovado um novo modelo do livro Registro de Apuração do IPI (assim como do livro Registro de Apuração do ICMS) de forma a aglutinar esses novos códigos.

Face a essa omissão do CONFAZ (que é o responsável pela edição de atos dessa natureza - com a anuência dos representantes fazendários de todas as Unidades da Federação), o Coordenador do Sistema de Tributação expediu o Ato Declaratório (Normativo) CST nº 10, de 28.08.90, esclarecendo que, enquanto não for definido um novo modelo do livro Registro de Apuração do IPI, de forma a observar os novos CFOPs, poderão ser utilizados os livros atualmente em vigor, com as adaptações necessárias para a informação dos novos códigos, seja por indicações superpostas, seja por outra forma mais recomendável a cada situação específica e anotação no espaço destinado a "Observações" nas folhas do próprio livro.

Assim, apresentamos a seguir, a título de sugestão, uma das alternativas de escrituração do livro Registro de Apuração do IPI, com as adaptações necessárias para informar os CFOPs não constantes do citado livro:

1 - Entradas -

na codificação fiscal 1.12 - compras para comercialização, passar um traço e anotar o código 112.1;

na codificação fiscal 1.92 - transferências para o ativo imobilizado, passar um traço e anotar o código 192.1.

2 - Saídas -

na codificação fiscal 5.32, passar um traço e anotar o código 532.1.

3 - Observações -

No campo Observações efetuar as seguintes anotações:

112.1 - Aquisição de Serviço de Comunicação para Indústria (CFOP 1.52);

192.1 - Aquisição de Serviço de Transporte para Indústria (CFOP 1.62);

532.1 - Anulação de Valores Relativos a Aquisições de Serviços (CFOP 5.33).

Sumário

• 1. Introdução
• 2. Base de Cálculo Reduzida
• 2.1. Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais
• 2.2. Máquinas e Implementos Agrícolas
• 3. Crédito na Aquisição para o Ativo Fixo
• 4. Diferencial de Alíquota
• 5. Prazo de Validade do Benefício Fiscal

1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho, abordaremos os benefícios fiscais concedidos pelo Regulamento do ICMS (Convênios 52/91, 87/91, 90/91, 8/92, 13/92, 45/92, 109/92, 148/92 e 65/93) às operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais relacionados no Anexo I, e máquinas e implementos agrícolas relacionados no Anexo II.

2. BASE DE CÁLCULO REDUZIDA

O Regulamento do ICMS, em seu artigo 24, I, item 9 e 10 da Tabela II do Anexo II, reduz a base de cálculo do imposto nas operações com as mercadorias referidas no tópico anterior, de modo que a carga tributária corresponda a:

2.1 - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Indus-
triais

2.1.1 - 6,42% - quando se tratar de operações interestaduais destinadas aos Estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ao Estado do Espírito Santo, exceto as realizadas com consumidor final ou usuário final não contribuinte do ICMS, dos produtos arrolados no Anexo I;

2.1.2 - 11% - nas operações interestaduais destinadas às regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo), nas importações e nas operações internas com os produtos arrolados no Anexo I.

2.2.1 - 5,10% - quando se tratar de operações interestaduais, destinadas aos Estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ao Estado do Espírito Santo, exceto as realizadas com consumidor final ou usuário final, não contribuinte do ICMS, dos produtos arrolados no Anexo II;

2.2.2 - 8,75% - nas operações interestaduais destinadas às regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) não relacionadas no item 2.2.1., exceto as realizadas com consumidor final ou usuário final, não contribuinte do ICMS, dos produtos arrolados no Anexo II.

2.2.3 - 7% - nas operações de importações e nas demais operações internas com os produtos arrolados no Anexo II.

RESUMO

OBS.: Os percentuais acima não se aplicam aos bens usados beneficiados com a redução da base de cálculo a que se refere o art. 24, I, item 2 da Tabela II, do Anexo II do RICMS.

3. CRÉDITO NA AQUISIÇÃO PARA O ATIVO FIXO

Os estabelecimentos industriais que adquirirem os produtos arrolados no Anexo I poderão creditar-se do imposto pago na aquisição, à razão de até 10% do saldo devedor apurado no mês, mediante lançamento do valor no campo "Outros Créditos" do livro Registro de Apuração do ICMS, mencionando o número da nota fiscal e o nome do emitente, desde que o bem permaneça no estabelecimento pelo prazo mínimo de 24 meses.

O contribuinte deverá elaborar um demonstrativo contendo o valor do crédito, que será convertido em Fator de Conversão e Atualização Monetária do ICMS - FCA no primeiro dia do mês subseqüente do da entrada do bem e reconvertido em moeda nacional no último dia dos meses subseqüentes, para fins de apropriação.

A primeira parcela será apropriada no mesmo mês da entrada do bem.

Exemplo:

a) Apuração em 12/94:

b) Apuração em 01/95:

DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO A APROPRIAR

NF Nº 153-U - Valor de NF: R$ 36.200,00 - Valor ICMS: R$ 477,84

OBS.: FCA em 01/95, 02/95 e 03/95 = R$ 0,5538

4. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

O contribuinte que adquirir os produtos arrolados nos Anexos I e II até 31.12.96, em operações interestaduais, está isento do recolhimento do imposto referente ao diferencial de alíquota, desde que sejam destinados ao ativo imobilizado de estabelecimento industrial ou agropecuário (art. 5º, item 9-B da Tabela II, do Anexo I do RICMS).

ANEXO I

Relação de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais

ANEXO II

Relação de Máquinas e Implementos Agrícolas

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Paraná e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 3º da Lei nº 7.257, de 30.11.79, alterado pelas Leis nºs 7.812, de 29.12.83; Lei nº 9.174, de 29.12.89 e Lei nº 9.851, de 20.12.91 e na Lei Federal nº 8.697, de 27.08.93, resolve expedir a seguinte instrução.

SÚMULA: Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR - Fixação do Valor.

1. Fica fixada a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR, para os meses de FEVEREIRO E MARÇO DE 1995, no valor de R$ 20,89 (vinte reais e oitenta e nove centavos).

2. Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 1995.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Curitiba, em 30 de janeiro de 1995.

Miguel Salomão
Secretário de Estado da Fazenda