BOLETIM 43/95 4ª Semana de Outubro
IPI
CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO E RETORNO - Esclarecimentos
ASSUNTOS EMPRESARIAIS
PUNIÇÃO ÀS INFRAÇÕES AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR
LEGISLAÇÃO - MS
DECRETO Nº 8.364, de 06.10.95 (DOE de 09.10.95)