BOLETIM 52/95
4ª Semana de Dezembro
IPI
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - "DRAWBACK"
ASSUNTOS EMPRESARIAIS
ICMS - MG
ARRENDAMENTO MERCANTIL - ASPECTOS FISCAIS
NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1-A - SÉRIES
INDUSTRIALIZAÇÃO - DIFERIMENTO E SUSPENSÃO DO ICMS
BASE DE CÁLCULO DO ICMS - CAMA DE FRANGO
CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS - UTILIZAÇÃO
LEGISLAÇÃO - MG
DECRETO Nº 37.507, de 13.11.95 (MINAS GERAIS de 13.12.95)
DECRETO Nº 37.626, DE 12.12.95 (MINAS GERAIS de 13.12.95)
DECRETO Nº 37.627, de 12.12.95 (MINAS GERAIS de 13.12.95)
DECRETO Nº 37.628, de 12.12.95 (MINAS GERAIS de 13.12.95)
DECRETO Nº 37.631, de 12.12.95 (MINAS GERAIS de 13.12.95)
PORTARIA Nº 3.246, de 08.12.95 (MINAS GERAIS de 08.12.95)
PORTARIA Nº 3.248, de 13.12.95 (MINAS GERAIS de 14.12.95)
PORTARIA Nº 3.249, de 14.12.95 (MINAS GERAIS de 15.12.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.738, de 07.12.95 (MINAS GERAIS de 08.12.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.739, de 07.12.95 (MINAS GERAIS de 08.12.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.740, de 07.12.95 (MINAS GERAIS de 08.12.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.741, de 07.12.95 (MINAS GERAIS de 08.12.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.742, de 07.12.95 (MINAS GERAIS de 08.12.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.743, de 07.12.95 (MINAS GERAIS de 08.12.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.746, de 12.12.95 (MINAS GERAIS de 13.12.95)
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 2.747, de 12.12.95 (MINAS GERAIS de 13.12.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.749, de 13.12.95 (MINAS GERAIS de 14.12.95)
RESOLUÇÃO Nº 2.750, de 14.12.95 (MINAS GERAIS de 12.12.95)
COMUNICADO Nº 086/95 (MINAS GERAIS de 08.12.95)
COMUNICADO SRE Nº 87/95 (MINAS GERAIS de 13.12.95)
COMUNICADO Nº 088/95 (MINAS GERAIS de 15.12.95)
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
LEI Nº 6.999, de 06.12.95 (DOM-BH de 07.12.95)