BOLETIM 40/95
1ª Semana de Outubro

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IPI

NOTA FISCAL DE ENTRADA - ESCLARECIMENTOS

ASSUNTOS EMPRESARIAIS

COOPERATIVISMO - CONSIDERAÇÕES GERAIS

ICMS - MG

CONSTRUÇÃO CIVIL - ASPECTOS E PROCEDIMENTOS FISCAIS

ARTESANATO - ISENÇÃO DO ICMS

CRÉDITO DO ICMS - ÓLEO COMBUSTÍVEL

BASE DE CÁLCULO DO ICMS - SAL

LEGISLAÇÃO - MG

DECRETO Nº 37.223, de 18.09.95 (MINAS GERAIS de 19.09.95)

DECRETO Nº 37.224, DE 18.09.95 (MINAS GERAIS de 19.09.95)

DECRETO Nº 37.225, de 18.09.95 (MINAS GERAIS de 19.09.95)

PORTARIA Nº 3.223, de 18.09.95 (MINAS GERAIS de 19.09.95)

 


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