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A Medida Provisória nº 434, publicada no DOU de 28.02.94, instituiu a Unidade Real de Valor, a partir de 1º de março, nos seguintes termos:

ITENS	DISCRIMINAÇÃO
1. URV	Sigla: - URV - Unidade Real de Valor. Significado: Padrão de valor monetário diário, instituído pela Medida Provisória n.º 434/94. Novo indexador oficial. Valor: Cotação diária (somente dias úteis). Em 1º.03.94: corresponde a CR$ 647,50. Aos sábados, domingos e feriados (dias úteis): aplica-se a URV do 1º dia útil seguinte.
2. NOVA MOEDA	Prazo: O "Real" será emitido no prazo máximo de 360 dias. Símbolo: As importâncias em dinheiro serão grafadas precedidas de "R$". Moeda Oficial: Valerá o cruzeiro real até a primeira emissão do "Real", quando este será a única moeda vigente.
3. SALÁRIO MÍNIMO	Valor: Conversão em URV, em 1º.03.94, correspondente a 64,79. Cálculo: média aritmética, dividindo-se o valor nominal dos quatro últimos meses, conver-tidos para a URV no valor do último dia de cada mês de competência. Nota: Referida disposição não poderá resultar pagamento de salário inferior ao efetivamente pago ou devido , no mês de fevereiro/94, em cruzeiros reais, respeitando-se a irredutibilidade salarial prevista no art. 7º, inciso VI da CF/88.
4. SALÁRIOS EM GERAL	Salários de Fevereiro/94: Serão pagos normalmente em cruzeiros reais. Salários a partir de março/94: Serão convertidos em URV. Cálculo: Aplica-se a média aritmética dos últimos quatro meses com base na URV do dia do pagamento. Adiantamento Salarial (Vale): Aplica-se o mesmo procedimento, com a URV do dia do pagamento. Nota: Tanto ao pagamento ao final de março, como no início de abril, será feito com base na URV da data do pagamento, ou de três dias antes. Neste caso, a diferenção será convertida em URV e integrará a folha de pagamento da competência seguinte.
Demosntração Prática de Cálculo Salarial valor do salário URV do dia do pagamento Salário em URV Salário de novembro CR$......................./URV.................................................. Nov....................................................... A Salário de dezembro CR$......................./URV................................................... Dez...................................................... B Salário de janeiro CR$........................../URV.................................................... Jan...................................................... C Salário de fevereiro CR$......................./URV.................................................... Fev....................................................... D Soma A + B + C + D = E Média em URV E : 4 = F (média)
5. ANTECIPAÇÕES SALARIAIS	Para os trabalhadores que recebem antecipação de salário, exceto férias e décimo-terceiro salário, cada parcela será computada na data de seu efetivo pagamento. Cálculo:Dividir cada valor recebido pela URV do respectivo dia do pagamento. Depois, extra-se a média aritmética e o valor encontrado em URV será o salário do empregado. Conversão em cruzeiros reais: Multiplica-se o número de URV encontrado pela URV do dia do pagamento.
6. PARCELAS EXCLUÍDAS DA MÉDIA	Parcelas não integrantes da média aritmética: a) 13º salário ou gratificação equivalente; b) parcelas de natureza não habitual; c) abono de férias; d) parcelas percentuais incidentes sobre o salário; e) parcelas remuneratórias decorrentes de comissão, cuja base de cálculo não esteja convertida em URV. Notas: 1. As parcelas percentuais de que trata a letra "d" acima, serão aplicadas após a conversão do salário em URV. 2. As parcelas remuneratórias decorrentes de comissão, tratada na letra "e" acima. serão apuradas de acordo com as normas vigentes e convertidas mensalmente em URV pelo valor da data do pagamento.
7. RECÉM-ADMITIDOS	Trabalhadores contratados há menos de 4 (quatro) meses: Temos duas hipóteses: a) Média Aritmética: Leva-se em conta o salário relativo ao cargo ou emprego ocupado pelo trabalhador na empresa, inclusive nos meses anteriores à contratação. b) Média Aritmética: Na impossibilidade de salários anteriores à contratação (vide item acima), leva-se em conta os salários referentes aos meses a partir da contratação.
8. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO DE FEVEREIRO	A conversão salarial em URV não poderá resultar pagamento inferior ao efetivamente pago ou devido, no mês de 1994, em cruzeiros reais, atendendo-se à irredutibilidade salarial prevista no art. 7º. inciso VI da Constituição Federal.
9. PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS	Conversão: Converte-se pela URV, calculando-se a média dos últimos 4 (quatro) meses anteriores à conversão e segundo critérios do Ministério da Fazenda. Nota: A conversão em URV não significa que as tarifas terão aumentos diários. Os reajustes ocorrerão pela variação da URV.
10. IMPOSTO DE RENDA	Cálculo: Os salarios em URV serão convertidos para cruzeiros reais com base na URV do primeiro dia do mês do recebimento e, depois, expressos em UFIR pelo valor desta no dia 1º (UFIR "cheia"). Outros Rendimentos: Se expressos em cruzeiros reais serão convertidos pela URV do dia do recebimento e reconvertidos para cruzeiros reais pela URV do 1º dia do mês. Deduções: Igual procedimento.
11. PREÇOS PRIVADOS	Estão libertados. Conversão: Não é obrigatória a conversão em URV. Produtos: Etiquetas e tabelas de preços em URV, com o valor, obrigatoriamentes, em cruzeiros reais.
12. PREVIDÊNCIA	Cálculo: As contribuição serão calculadas em URV e convertidas em UFIR no primeiro dia útil do mês seguinte ao de competência ou em cruzeiros reais na data do recolhimento, caso este ocorra entes. Prazo: O mesmo. Não mudou. Correção/Índice: Continua sendo a UFIR.
13. FGTS	Recolhimento: As contribuições de 8% sobre o salário deverão ser expressas em URV e não mais em cruzeiros reais. A conversão para cruzeiros reais só será feita na data do depósito bancário na conta do empregado. Prazo: O mesmo. Não mudou. Correção/Índices: Continua sendo a TR, mais juros incidentes.
14. CHEQUES	Não podem ser expressos em URV. Moeda: Devem ser expressos em cruzeiros reais, até a primeira emissão do REAL Nota: Evitar cheques pré-datados, com descontos em 90 dias. A emissão do REAL poderá ocorrer antes de 90 dias, dentro dos 360 dias previstos pela MP n.º 434/94.
15. CONTRATOS NOVOS	Até 14.03.94: Contratos expressos em cruzeiros reais, com cláusula de reajuste pelos índices atualmente permitidos, como IGP ou variação da URV. São proibidos o dólar, a UFIR, a TR e o salário mínimo. O contrato poderá ser em URV com reajuste anual. Após 15.03.94: A URV torna-se indexador obrigatório. Periodicidade: Os contratos firmados a partir de 153.03.94 não poderão contes período inferior a 1 (um) ano.
16. PRINCIPAIS MUDANÇAS PARA O ASSALARIADO	1. Demissão: Indenização de 50% (cinqüenta por cento) do último salário, aos trabalhadores dispensados sem justa causa. Esta mulda deixará de existir quando a URV se transformar em "REAL". 2. Férias: O período referente à antecipação das férias deverá ser pago em URV. Com a aplicação da URV, acabam-se as diferenteças salariasi existentes ao tempo das férias, pois o salários do empregado, por exemplo, equivalente a 200 URV, será mantido como vase para a remuneração de férias, paga dois dias antes do seu início. 3. 13º Salário: Deverá ser expresso em URV. O número de URV pago por conta da antecipação do 13º será descontado do abono anual em dezembro, sendo que o trabalhador não poderá receber menos de 50% do valor do salário. Desta forma, o pagamento da antecipação do 13º salário corresponderá sempre a metade (50%) do salário atual do trabalhador, visto que a cotação da URV é diária. 4. Salário/Pagamento: Duas hipóteses: a) URV conhecida: Conversão salarial com base na URV do dia do efetivo pagamento; b) URV desconhecida: Pagamento salarial no máximo até três dias antes do seu vencimento. A diferença deverá ser em URV e paga no mês seguinte. Fundamento: - Medida Provisória n.º 434, de 27.02.94 (DOU de 28.02.94).

A Portaria em questão entrou em vigor em 03.03.94, data de sua publicação e terá efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 1994.