INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 68, de 25.08.94
(DOU de 26.08.94)

Estabelece o formulário a ser utilizado, prazos de apresentação, procedimentos relativos à compatibilização dos Códigos Fiscais de Operação e regras de preenchimento da Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, exercício 1994, período de apuração anual.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º - O preenchimento e a apresentação da Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, para o exercício de 1994, período de apuração anual de 1993, obedecerão ao disposto nesta Instrução Normativa e na Instrução Normativa nº 78, de 29 de junho de 1992.

Art. 2º - O formulário da DIPI a ser utilizado continua sendo o aprovado pela Instrução Normativa nº 73, de 11 de junho de 1992.

Art. 3º - Os itens nº 10.4, quadro 11, alínea (b); item nº 10.5.1, códigos 13.2 e 22.1 e item nº 10.5.2 da Instrução Normativa nº 78, de 29 de junho de 1992, passarão a vigorar com a seguinte redação:

I - item nº 10.4, quadro 11, alínea (b): não utilizar centavos;

II - item nº 10.5, subítem 10.5.1 - Entradas de Mercadorias, código 13.2 - Entradas do Mercado Nacional - outras mercadorias: as mercadorias classificadas nos Códigos Fiscais das Operações 1.14, .123, 1.31, 1.32, 1.73, 1.93, 1.94, 1.99, 2.14, 2.23, 2.31, 2.32, 2.73, 2.93, 2.94 e 2.99;

III - o item nº 10.5, subítem 10.5.1 - Entradas de Mercadorias, código 22.1 - Entradas do Mercado Externo - outras mercadorias; as mercadorias classificadas nos Códigos Fiscais de Operações 3.14, 3.31, 3.32, 3.95 e 3.99;

IV - item nº 10.5, subítem 10.5.2 - Saída de Mercadorias, código 38.8 - Saídas para o Mercado Nacional - outras mercadoridas: as mercadorias classificadas nos Códigos Fiscais das Operações 5.31, 5.32, 5.93, 5.94, 5.95, 5.99, 6.31, 6.32, 6.93, 6.94, 6.95, e 6.99.

Art. 4º - Os contribuintes do IPI deverão preencher a DIPI compatibilizando os Códigos Fiscais das Operações estabelecidos no Ajuste SINIEF nº 11/89 com os que constam do formulário aprovado pela IN 73/92, de acordo com o disposto no quadro anexo a essa Instrução Normativa.

Art. 5º - A alínea "c" do item 3 da IN RF nº 78, de 29 de junho de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação: "como microempresa nos termos dos art. 2º (realização de receita bruta anual igual ou inferior a 96.000 UFIR) e 3º da Lei nº 7.256/84 e promoverem, exclusivamente, saídas de produtos industrializados sujeitos ao regime de alíquota zero".

Art. 6º - A declaração deverá ser preenchida em cruzeiros reais, sendo os valores anteriores a agosto convertidos de cruzeiros para cruzeiros reais pela paridade: Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros) = CR$ 1,00 (um cruzeiro real).

Art. 7º - Nos meses de novembro e dezembro de 1993, quando os períodos de apuração do imposto deixaram de ser quinzenais para serem decendiais, conforme a Lei nº 8.850 de 28 de janeiro de 1994, o preenchimento do Quadro Demonstrativo de Apuração Quinzenal do Saldo do IPI, Quadro 15, deverá ser efetivado da seguinte forma:

I - o recolhimento referente ao primeiro decêndio será preenchido no local destinado à primeira quinzena;

II - os recolhimentos referentes ao segundo e terceiro decêndios serão preenchidos no local destinado à segunda quinzena.

Parágrafo único - Esse procedimento deverá ser também observado nos caso de encerramento de atividades e em situações especiais (fusão, incorporação, cisão, etc.), para operações realizadas no ano de 1994.

Art. 8º - Ficam estabelecidos os prazos para entrega da DIPI do período de apuração de 1993, da seguinte forma:

I - DIPI normal: até o último dia do mês de setembro de 1994;

II - DIPI retificadora: até o último dia do mês de novembro de 1994;

III - DIPI de Encerramento de Atividade: poderá ser entregue durante o transcorrer do ano de 1994;

IV - DIPI de Exercícios Anteriores ou Normais, incluindo Retificadoras, em atraso: poderão ser entregues durante o transcorrer do ano de 1994, mediante pagamento de multa prevista no art. 382 do RIPI/82, no valor de 38,19 UFIR, conforme IN RF nº 14, de 18 de fevereiro de 1992.

Art. 9º - As informações de encerramento de atividades relativas ao ano de 1994 devem ser apresentadas em duas declarações. Uma referente ao período de janeiro a junho, em cruzeiros reais, e outra referente ao período de julho a dezembro, em reais.

Art. 10 - Esta IN entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11 - Fica revogada a Instrução Normativa nº 58, de 25 de junho de 1993.

Sálvio Medeiros Costa

ANEXO